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Japão cogita criar lei especial para abdicação do imperador

Foto: Kyodo

A criação de uma legislação especial evitaria mexer na Constituição e agilizaria o processo de abdicação.

Uma legislação especial está sendo cogitada pelo governo do Japão para possibilitar o processo de abdicação do imperador Akihito, de 82 anos, uma vez que alterar a legislação que rege a Casa Imperial japonesa levaria muito tempo, em vista que a Constituição do país não prevê abdicação de seu monarca, de acordo com fontes governamentais citadas nesta segunda-feira (5) pela agência de notícias ‘Kyodo’.

A Constituição japonesa, que entrou em vigor em 1947, após o fim da Segunda Guerra Mundial, bem como as leis originais que regem a Casa Imperial japonesa, que entrou em vigor na mesma época, veta a possibilidade de abdicação. Parte do texto diz que “o imperador desempenha funções de representação do Estado” (…) “Ele é o símbolo da nação e da unidade do povo”.

Para satisfazer a vontade de Akihito, será necessária uma revisão do texto, com tramites julgados ainda pela Parlamento Japonês, o que levaria muito tempo, mesmo com o primeiro-ministro Shinzo Abe comprometendo realizar a reforma, mas “de maneira cuidadosa” e adequada.

Mediante a isso, o governo está cogitando criar uma legislação especial, que se aplica só a uma parte de uma categoria (pessoa, coisa ou lugar). Neste caso o monarca atual evitaria complicados trâmites sobre a modificação desta lei, como a possibilidade de estabelecer um sistema de abdicação permanente, explicaram fontes governamentais à ‘Kyodo’.

Em 8 de agosto, o imperador Akihito sugeriu desejo de abdicar em mensagem televisionada à nação, após rumores de que ele teria manifestado esse desejo às pessoas próximas, o que foi amplamente divulgado pela mídia japonesa e internacional.

Em seu discurso televisionado, o segundo desde que chegou ao trono, em 1989, Akihito não disse diretamente que desejava abdicar, mas afirmou que enfrentava “muitas limitações” por causa da idade avançada e do seu estado de saúde.

Além de não prevê abdicação, a Constituição japonesa impede que o imperador se manifeste sobre temas políticos, portanto, uma referência explícita à abdicação poderia ser entendida como uma violação dessa regra.

“Estou preocupado que comece a ficar difícil para continuar a assumir minhas responsabilidades como símbolo do Estado, tal como fiz até agora”, afirmou Akihito no discurso. “Depois de duas operações cirúrgicas e por causa da minha idade avançada, comecei a sentir um declínio no meu estado físico”, afirmou o imperador, acrescentando que “não é possível continuar a reduzir perpetuamente” as tarefas que desempenha.

Nos últimos anos, Akihito passou por uma série de enfermidades, com uma cirurgia cardíaca e tratamento para câncer de próstata.

Desde então, o imperador começou a delegar a seu filho mais velho, o príncipe herdeiro Naruhito, algumas obrigações de sua agenda. Naruhito, de 56 anos, tem uma filha. Na fila de sucessão vêm, logo em seguida, o irmão de Naruhito, Akishino, e Hisahito, de 9 anos, filho de Akishino. Apenas homens podem herdar o trono japonês.

A opinião pública tinha visto o processo legislativo empreendido para facilitar a renúncia do monarca em favor de seu primogênito, como uma via para reabrir o debate sobre outras possíveis modificações, como permitir o acesso de mulheres ao Trono de Crisântemo.

Esta questão foi abordada anteriormente após o nascimento da única filha de Naruhito, a princesa Aiko, de 14 anos.

Se ocorrer, a abdicação de Akihito seria a primeira na linha sucessória imperial japonesa desde a do imperador Kokaku em 1817.

No entanto, trata-se de uma prática frequente na história da dinastia reinante mais antiga do mundo, já que praticamente a metade dos 125 ocupantes que até o momento teve Trono de Crisântemo abdicaram em vida.

Uma pesquisa realizada em meados do mês passado, após o discurso do imperador, mostrou que quase 90% dos japoneses são favoráveis a uma mudança legal nas leis do país para permitir a abdicação.

Contudo, criação de uma legislação especial agilizaria o processo, mas possivelmente não abordaria uma modificação para permitir que mulheres tenham acesso ao Trono de Crisântemo.

Com informações das agências Kyodo e Efe.

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