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Japão quer endurecer penas para crimes sexuais

Foto: Creative Commons

O governo japonês quer revisar ao código penal do país para punir com mais severidade criminosos sexuais.

Uma comissão do governo japonês pediu penas mais rígidas para crimes sexuais, em um esboço de suas recomendações para uma revisão ao código penal do país, que foi apresentado ontem (12) ao ministro da Justiça, Katsutoshi Kaneda.

A proposta do Conselho Legislativo ressalta o que seria a primeira reformulação fundamental de previsões para o crime de estupro desde que a lei foi criada, em 1907.

Nas recomendações, o conselho disse que o Ministério Público deve ter autonomia para instaurar inquéritos de estupro, entre outros atos envolvendo crimes sexuais, sem precisar de queixas-crime das vítimas, já que, atualmente, as denúncias são necessárias para formular um processo de acusação.

O painel propôs ainda aumentar o tempo mínimo de prisão por estupro, dos atuais três anos para de cinco anos de detenção. Além disso, eles pedem a ampliação de mais seis anos da pena quando o estupro resultar em lesão grave ou morte da vítima.

Em comunicado, o Ministério da Justiça afirmou que vai trabalhar para introduzir o projeto de lei de revisão do código penal já no próximo ano, durante a sessão ordinária da Dieta (Parlamento Japonês).

Com Agência Kyodo

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