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Japão luta para estabelecer limites de horas extras

Foto: Kyodo

O governo japonês apertou a fiscalização nas empresas e quer aprovar leis para impor limites nas jornadas de trabalho.

A dedicação excessiva dos japoneses ao trabalho, bem como a exigência das empresas nacionais com seus funcionários, algo considerado no Japão como cultural, tornou-se um problema de saúde pública, principalmente, pelo abuso completamente descontrolado de horas extras. Isso tem levado um grande número de trabalhadores à morte por conta das exaustivas jornadas de trabalho, um problema que alertou o governo do primeiro-ministro Shinzo Abe, que vem formulando planos para impor limites de horas extras.

O problema tem intensificado devido ao envelhecimento populacional, com um número cada vez mais reduzido de pessoas em idade apta ao trabalho, o que vem provocando extensa falta de mão de obra em vários setores e fazendo com que o país feche os olhos para quem trabalha mais do que deve ou pode.

Questões como disciplina e esforço da população japonesa foram determinantes para o acelerado crescimento econômico do Japão nas últimas cinco décadas. Hoje, o país é detentor da terceira maior economia do mundo.

A dedicação à empresa, aos colegas, isso ainda é muito forte. Homens e mulheres chegam para trabalhar e a maioria deles não sabe a que horas vai sair. O extremo dessa dedicação tem nome: “karoshi”, significa “morte por excesso de trabalho”.

O Japão não tem limite para horas extras e muitas empresas exploram o senso de responsabilidade dos funcionários. O governo calcula que um quinto da força de trabalho faça mais de 80 horas extras por mês.

Um prédio de uma grande agência de publicidade passou a apagar suas luzes às 22h para forçar os funcionários a ir para casa. Isso ocorreu depois do que aconteceu a Matsuri Takahashi, de 24 anos, um caso que mobilizou o Japão.

Em dezembro de 2015, Matsuri pulou do alto do dormitório da Dentsu onde morava. O caso veio à tona apenas oito meses depois, quando uma investigação do governo federal enquadrou seu suicídio como mais um episódio de “karoshi”.

Um mês antes de morrer, ela havia feito 105 horas extras, uma média de cinco horas extras por dia. O número mais recente é de 2015: 189 mortes, pouco mais da metade por problemas de saúde; o restante, suicídios.

Enquanto isso, a senhora Noriko Nakahara lembra a pesada carga imposta ao marido, pediatra. O doutor Nakahara chegava a trabalhar 36 horas seguidas, fazia até oito plantões por mês. Não resistiu à pressão e ela ficou viúva, com três filhos.

Foram 11 anos para a Justiça reconhecer a morte dele como um “acidente de trabalho.”

De acordo com uma matéria do ‘Jornal Nacional’, da Rede Globo, que foi ao ar na noite de ontem (13), um professor de direito disse que o “karoshi” é um fenômeno antigo, e para ele: “Nada vai funcionar se as empresas não mudarem”, afirmou. “Tem que diminuir o volume de trabalho, deve-se contratar mais gente, se não a pessoa fica trabalhando de casa ou mesmo no escuro, concluiu”.

Mediante isso, o governo apertou a fiscalização nas empresas e quer aprovar leis para impor limites, uma medida para evitar que esforçados funcionários se transformem em vítimas, destacou o ‘Jornal Nacional’.

Segundo noticiou hoje (14) o jornal “Vermelho”, o governo enviou à Câmara Baixa em dezembro passado sua proposta de reforma trabalhista por meio do PL 6.787/16. Ele estabelece diversos pontos e que acordos coletivos entre sindicatos e empregadores passariam a ter força legal.

A jornada de trabalho é um deles, ficando apenas limitada a um patamar máximo de 220 horas mensais. Contudo, não há, por exemplo, a previsão de um limite diário para as horas trabalhadas. Tampouco está claro como seriam contabilizadas as horas extras.

No Japão, foram registrados 1.456 pedidos formais de indenização por “karoshi” nos doze meses anteriores a março de 2015. Trabalhadores nas áreas da saúde, assistência social e construção civil estão entre os maiores atingidos.

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