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Japão criará comissão para viabilizar abdicação do imperador

Mesmo com a saúde debilitada, o imperador Akihito, junto com a imperatriz Michiko, visitou Yamagata recentemente (Foto: Kyodo)

Abe está formando um painel de especialistas em Constituição, direito administrativo, história e cultura tradicional japonesa.

O primeiro-ministro do Japão, Shinzo Abe, pretende criar uma comissão de especialistas para viabilizar a abdicação do imperador Akihito, de 82 anos, que recentemente afirmou, em discurso transmitido em cadeia nacional, que a idade avançada e saúde debilitada têm dificultado no cumprimento de suas obrigações como monarca, informou nesta sexta-feira (16) a agência de notícias ‘Kyodo’ citando uma fonte ligada ao governo.

A intenção de Abe é anunciar um “plano de abdicação” durante a sessão da Dieta (Parlamento Japonês) extraordinária a ser convocada em 26 de setembro. Segundo a fonte, o governo decidiu buscar a opinião de especialistas antes de iniciar os procedimentos legais em resposta ao discurso do imperador em 8 de agosto, no qual ele indicou desejo de abdicar.

Os membros da comissão governamental, provavelmente, incluirão acadêmicos especializados na Constituição, direito administrativo, história e cultura tradicional japonesa, disse a fonte.

“Embora a criação da comissão tenha sido inicialmente planejada para ocorrer este mês, seu lançamento poderá ser adiado até outubro ou mais tarde”, acrescentou.

No início deste mês, o governo indicou intenções de criar uma legislação especial para possibilitar o processo de abdicação do imperador Akihito, uma vez que alterar a legislação que rege a Casa Imperial japonesa levaria muito tempo, em vista que a Constituição do país não prevê abdicação de seu monarca.

De acordo com fontes ligadas ao governo e citada pela ‘Kyodo’, a legislação especial se aplicaria só a uma parte de uma categoria (pessoa, coisa ou lugar). Neste caso, o monarca atual evitaria complicados trâmites sobre a modificação desta lei, como a possibilidade de estabelecer um sistema de abdicação permanente, explicaram as fontes governamentais.

A Constituição japonesa, que entrou em vigor em 1947, após o fim da Segunda Guerra Mundial, bem como as leis originais que regem a Casa Imperial japonesa, que entrou em vigor na mesma época, veta a possibilidade de abdicação. Parte do texto diz que “o imperador desempenha funções de representação do Estado” (…) “Ele é o símbolo da nação e da unidade do povo”.

Para satisfazer a vontade de Akihito, seria necessária uma revisão do texto, com tramites julgados ainda pela Parlamento Japonês, o que levaria muito tempo, mesmo com o primeiro-ministro Shinzo Abe comprometendo realizar a reforma, mas “de maneira cuidadosa” e adequada.

Em 8 de agosto, o imperador Akihito sugeriu desejo de abdicar em mensagem televisionada à nação, após rumores de que ele teria manifestado esse desejo às pessoas próximas, o que foi amplamente divulgado pela mídia japonesa e internacional.

Em seu discurso televisionado, o segundo desde que chegou ao trono, em 1989, Akihito não disse diretamente que desejava abdicar, mas afirmou que enfrentava “muitas limitações” por causa da idade avançada e do seu estado de saúde.

Segundo a Kyodo, o monarca de 82 anos não deixou claro seu desejo de abdicar porque a Constituição japonesa, que além de não contar com abdicação, impede que o imperador se manifeste sobre temas políticos, portanto, uma referência explícita à abdicação poderia ser entendida como uma violação dessa regra.

“Estou preocupado que comece a ficar difícil para continuar a assumir minhas responsabilidades como símbolo do Estado, tal como fiz até agora”, afirmou Akihito no discurso. “Depois de duas operações cirúrgicas e por causa da minha idade avançada, comecei a sentir um declínio no meu estado físico”, afirmou o imperador, acrescentando que “não é possível continuar a reduzir perpetuamente” as tarefas que desempenha.

Nos últimos anos, Akihito passou por uma série de enfermidades, com uma cirurgia cardíaca e tratamento para câncer de próstata. Desde então, o imperador começou a delegar a seu filho mais velho, o príncipe herdeiro Naruhito, algumas obrigações de sua agenda.

Naruhito, de 56 anos, tem uma filha. Na fila de sucessão vêm, logo em seguida, o irmão de Naruhito, Akishino, e Hisahito, de 9 anos, filho de Akishino. Apenas homens podem herdar o trono japonês.

A opinião pública tinha visto o processo legislativo empreendido para facilitar a renúncia do monarca em favor de seu primogênito, como uma via para reabrir o debate sobre outras possíveis modificações, como permitir o acesso de mulheres ao Trono do Crisântemo, uma questão foi abordada anteriormente após o nascimento da única filha de Naruhito, a princesa Aiko, de 14 anos.

Se ocorrer, a abdicação de Akihito seria a primeira na linha sucessória imperial japonesa desde a do imperador Kokaku em 1817.

Uma pesquisa realizada em meados do mês passado, após o discurso do imperador, mostrou que quase 90% dos japoneses são favoráveis a uma mudança legal nas leis do país para permitir a abdicação.

Contudo, a criação de uma legislação especial agilizaria o processo, mas possivelmente não abordaria uma modificação para permitir que mulheres tenham acesso ao Trono de Crisântemo.

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