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Japão quer reduzir a maioridade civil para 18 anos já em 2021

©Tokyo Bittersweet)

A nova idade adulta entrará em vigor em 2021 somente no caso do projeto ser aprovado pela Dieta em 2017.

O governo japonês começou a trabalhar em um projeto de lei que visa reduzir a idade adulta nos termos do Código Civil para 18 anos, com pretensão de que a nova maioridade comece a vigorar já em 2021, segundo informou ontem (16) a agência de notícias ‘Jiji Press’, citando “fontes seguras e próximas ao assunto”.

Atualmente, a maioridade no Japão é atingida aos 20 anos, idade mínima legal que o indivíduo pode começar a usufruir de todos os seus direitos civis no país.

De acordo com a agência japonesa, a ideia do governo é apresentar o projeto durante a sessão ordinária da Dieta já no próximo ano. A mudança permitirá que pessoas com idade a partir de 18 anos possam assinar contratos, comprar imóveis, entre outros, sem o consentimento dos agentes estatutários e, principalmente, de seus responsáveis legais, que são os pais.

O governo pretende definir um período de transição de três anos após a lei ser promulgada. A nova idade adulta, portanto, será introduzida legalmente em 2021, mas só no caso do projeto ser aprovado pela Dieta em 2017.

Contudo, ainda não ficou claro se os novos adultos com menos de 20 anos também terão autonomia para consumir bebida alcoólica, fumar em público e entrar em estabelecimentos de jogos de azar. Segundo a ‘Jiji Press’, essas questões continuam pendentes dentro do Partido Liberal-Democrata (PLD), do primeiro-ministro Shinzo Abe, devido a preocupações educacionais e com a saúde dos jovens.

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