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Governo japonês é ‘condenado’ a indenizar moradores em Okinawa

Moradores protestam em frente à base aérea de Kadena (Foto: Arquivo/Kyodo)

Mas de 22 mil moradores que vivem perto da base aérea de Kadena receberão cerca de US$ 260 milhões.

Um tribunal distrital em Okinawa, ilha no extremo sul do Japão, condenou o governo do país a pagar uma indenização de aproximadamente US$ 260 milhões aos moradores que vivem nas proximidades de uma base aérea dos EUA localizada na ilha. Segundo a emissora estatal ‘NHK’, a condenação é por conta do barulho provocado pelas aeronaves, cujas várias decolagens e aterrissagens diárias dificultam o sono dos residentes, provocando problemas de saúde nos mesmos.

A decisão foi tomada nesta quinta-feira (23) pela Corte Distrital de Naha, capital de Okinawa. No entanto, o tribunal rejeitou a exigência dos autores da ação de suspensão dos voos noturnos de aviões militares dos Estados Unidos.

De acordo com o processo, mais de 22 mil moradores de cinco municipalidades nas imediações da base aérea de Kadena, a maior dos Estados Unidos no Extremo Oriente da Ásia, entraram na Justiça contra o Estado, em 2011.

No documento, consta que os moradores exigem indenização por danos à saúde, pedindo ainda a suspensão dos voos de manhã cedo e durante a noite. Ele alegam que o barulho dos aviões nesses horários interrompem o sono deles, provocando de forma direta sérios danos à saúde dos mesmos.

Por sua vez, o governo argumentou que não existiam provas concretas sobre problemas de saúde causados pelo barulho.

Contudo, o juiz Tetsuya Fujikura, que presidiu a sessão, reconheceu quase todas as alegações dos autores da ação quanto aos problemas de saúde provocados pelo barulho de aeronaves, mas rejeitou a exigência dos moradores quanto à suspensão dos voos noturnos.

O juiz afirmou que, segundo o tratado de segurança Japão-EUA, entre outros acordos, “o governo japonês não se encontra em posição de regular as operações de aeronaves militares dos Estados Unidos”.

Fontes: NHK News Japan | Agência Kyodo.

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