A controvertida reforma militar do Japão, que permite às tropas do país combater no exterior pela primeira vez desde a Segunda Guerra Mundial, entrou em vigor na terça-feira (29), enquanto seus críticos acreditam que isto porá um fim ao pacifismo defendido pela Constituição.
A medida foi impulsionada pelo conservador Partido Liberal-Democrata (PLD) do primeiro-ministro Shinzo Abe e pelo budista Novo Komeito, e aprovada na Câmara Alta em setembro do ano passado em meio a grandes protestos.
O pacote de normas concede maiores competências às Forças de Autodefesa do Japão com o objetivo de que o país tenha mais peso estratégico no cenário internacional, o que tem sido duramente criticado por grande parte da população japonesa e defensores internacionais do pacifismo, em vista que isto porá um fim a Constituição pacifista do Japão.
Em particular, a reforma permitirá às tropas japonesas defender seus aliados e prestar-lhes apoio logístico se forem atacados, e participar de operações de segurança da ONU e daquelas destinadas a assegurar rotas marítimas ou a libertar cidadãos japoneses sequestrados no exterior.
Até agora, esta opção era vetada pelo artigo 9 da Constituição que o Japão adotou a pedido da ocupação americana após sua derrota na Segunda Guerra Mundial, e que só permitia ao país usar a força para se defender.
O governo de Abe aprovou em 2014 uma reinterpretação do artigo para poder promulgar a nova legislação, um atalho que evitou o complexo e longo trâmite para modificar a Constituição, despertando um grande descontentamento entre quem acredita que a reforma acaba com sete décadas de pacifismo no Japão.
“Acredito que estas medidas de Autodefesa são necessárias para que o governo cumpra com sua responsabilidade de proteger as vidas dos cidadãos japoneses”, afirmou o primeiro-ministro na véspera, durante pronunciamento na Câmara Baixa publicada pela imprensa japonesa.
Estes argumentos não convenceram a oposição, que continua rejeitando firmemente a reforma e pretende fazer campanha contra ela nas eleições para a Câmara Alta do próximo semestre, nem a população, segundo mostram as pesquisas, que continua dividida em relação ao tema.
Cerca de 50% dos japoneses rejeitam a modificação na lei, enquanto 39% é a favor, segundo uma pesquisa realizada no fim de semana passado pela agência local “Kyodo”.
Nesta terça-feira mesmo foi convocado um protesto em frente ao Parlamento japonês por uma plataforma estudantil denominada SEALDs, que já organizou concentrações contra a reforma durante sua aprovação legislativa.
Após a entrada em vigor da reforma, o Ministério da Defesa detalhará os procedimentos para uma possível participação das tropas japonesas em operações no exterior, e fará manobras para este tipo de intervenções nos próximos meses.
No entanto, o governo não deve atribuir a curto prazo as primeiras missões para as tropas devido à oposição pública, segundo disseram fontes do Executivo à “Kyodo”.
Do Mundo-Nipo
Com informações das Agências EFE e Kyodo.
