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Governo japonês apresenta plano para limitar horas extras

Foto: Stockvault

As horas extras não deverão superar em nenhum caso a 100 horas mensais.

O governo do Japão apresentou um plano para limitar as horas extras permitidas por lei, uma medida que visa mudar a cultura do excesso de trabalho enraizada no país e assim prevenir novas mortes de funcionários relacionadas com este problema. O extremo dessa dedicação é denominado no país por “karoshi”, termo que significa “morte por excesso de trabalho”.

Apresentada na terça-feira (28), a estratégia foi elaborada por um painel liderado pelo primeiro-ministro Shinzo Abe, e conta com o respaldo das principais organizações de interlocutores sociais japoneses, a patronal Keidanren e o sindicato Rengo.

O Executivo empreendeu esta iniciativa após serem reveladas as mortes derivadas do excesso de trabalho de dois empregados do gigante japonês da publicidade Dentsu, que reabriram o debate público sobre esta persistente prática empresarial na terceira economia mundial.

Segundo o plano, as horas extras não deverão superar em nenhum caso a 100 horas mensais, ou 80 horas no caso de vários meses com alta carga laboral, detalha a agência de notícias ‘EFE’.

Este limite representa uma “reforma histórica” ao estabelecer um teto temporal claro, algo até agora inexistente, segundo o projeto apresentado ontem pelo Executivo, que deverá agora ser aplicado em normativas concretas.

Em outubro, a justiça japonesa estabeleceu como caso de “karoshi” o suicídio de uma empregada de 24 anos que chegou a trabalhar até 105 horas extra por mês, embora os registros de sua empresa, Dentsu, mostravam um cômputo dentro do limite legal.

Posteriormente, foi revelada que a morte em 2013 de outro trabalhador de 30 anos da mesma companhia propagandista se deveu ao excesso de trabalho.

Em 2015, mais de 2.159 pessoas se suicidaram no Japão por causas relacionadas com o trabalho, sendo 675 delas por cansaço. Além disso, foram registrados 1.456 pedidos formais de indenização por “karoshi” nos doze meses anteriores a março de 2015, segundo dados do Ministério japonês de Trabalho.

O governo japonês já aprovou em 2015 uma lei para conter a epidemia de excesso de trabalho, embora a falta de rigor no registro das horas-extras por parte das empresas e a disponibilidade dos empregados a alongar suas jornadas para receber bonificações dificulte o controle sobre esta prática.

Fontes: Agência EFE | Agência Kyodo.

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