Política

Painel japonês aprova regras para lei de proteção a segredos de Estado

A lei permite ao governo designar como segredos especiais algumas informações de segurança nacional.

Do Mundo-Nipo

Um painel do governo japonês aprovou um esboço de regras para regulamentar a lei de proteção de segredos do Estado. Aprovada em dezembro de 2013, a lei permite ao governo do Japão designar como segredos especiais algumas informações de segurança nacional consideradas especialmente confidenciais.

 

Painel japonês aprova regras para lei de proteção a segredos de Estado (Imagem: Reprodução/NHK)

A lei permite ao governo designar como segredos especiais algumas informações de segurança nacional (Imagem: Reprodução/NHK)

 

Nesta quinta-feira (17), o painel de especialistas aprovou as regras submetidas pelo governo. A proposta é que o governo irá designar como secretas o mínimo de informações pelo tempo mais curto o possível.

As regras listam 55 categorias de informação que irão ser qualificadas como segredos especiais. Entre as categorias estão as informações sigilosas fornecidas por governos estrangeiros e as atividades de inteligência e vigilância das Forças de Autodefesa do Japão.

O gabinete planeja aprovar as regras do esboço ainda este ano, após ouvir a opinião pública sobre o assunto. Há planos para a lei entrar em vigor também no final de 2014.

(Com informações da NHK News e Agência Kyodo)

 


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