O governo do Japão aprovou nesta sexta-feira (7) uma medida que classifica a moeda virtual bitcoin como mercadoria e não como divisa. Trata-se de um passo pioneiro no mundo todo em relação a regulamentações específicas para monitoramento de negociações envolvendo sua troca.
A medida chega após a recente quebra da MT.Gox, uma operadora de bitcoins com sede em Tóquio, e que estava entre as mais populares plataformas de transações e armazenagem da moeda virtual, o que levou alguns países a reavaliar sua posição sobre as operações de bitcoin.
Mediante a isto, o Executivo japonês teve que se apressar em dar os primeiros passos para criar um marco legal em torno do comércio desta moeda virtual, que é negociada sem regulamentações específicas em diversos países.
Sobre os termos da regulamentação aprovada pelo governo japonês
Entre as disposições aprovadas, o gabinete do primeiro-ministro, Shinzo Abe, estabeleceu que os lucros derivados do mercado online de bitcoins, os processos de compra realizados com a moeda criptografada e as rentabilidades obtidas por empresas nessa moeda estarão submissas a impostos no Japão.
O bitcoin também foi definido como uma mercadoria similar aos metais preciosos que não podem ser manuseados pelos bancos japoneses e nem pelas casas de câmbio do país asiático.
Perante o temor de que o bitcoin seja usado para atividades ilegais como lavagem de dinheiro, o governo também ratificou que ações deste tipo serão tipificadas como um delito de acordo à lei japonesa.
Mesmo com as diretrizes aprovadas hoje, o governo ainda irá estabelecer qual Ministério ou agências competentes deverá monitorizar as transações e irregularidades relacionadas ao bitcoin, uma tarefa muito complexa, tendo em vista que as transações com esta moeda eletrônica, criada em 2009, costumam ser anônimas.
(Com Agência Kyodo)
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