Devido ao critério de reciprocidade adotado pelo governo do Brasil, turistas de mais de 80 nacionalidades não precisam de visto para entrar no país, inclusive de países com histórico de terrorismo, como Bélgica, Israel e Marrocos.
Além disso, durante os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, essa lista será estendida a outras quatro nações (Estados Unidos, Canadá, Austrália e Japão) onde brasileiros encontram certa resistência para visitar.
O procedimento que “flexibiliza” as concessões de vistos aos estrangeiros, no entanto, não é inédito e já foi adotado durante a realização de outros eventos no país, como a Copa das Confederações, a Jornada Mundial da Juventude e a Copa do Mundo. Mas vem sendo, novamente, alvo de críticas, sob a alegação de que poderia estar colocando a segurança em risco.
“A criação desses facilitadores poderia flexibilizar, de maneira perigosa, a soberania do Brasil e, ainda, comprometer a segurança nacional”, questiona a advogada Mariana Machado Pedroso, em artigo que analisa alguns dos benefícios da medida.
Para o advogado Eber Diamantino, especialista em direito público e sócio da Pontello Advocacia, os riscos à segurança são a maior preocupação no momento, apesar de ele analisar a flexibilização quase como uma imposição decorrente da magnitude do evento.
“Mas, o Brasil, até por sua própria característica mais acolhedora, nessas circunstâncias, acaba se expondo mais. Teria que haver proteção e fiscalização maior por parte da Polícia Federal, e um controle mais rigoroso do ingresso dos estrangeiros”, pondera.
Justificativa
Com a ampliação do privilégio, o Ministério do Turismo afirma que espera aumentar em 20% o número de visitantes internacionais entre janeiro e setembro de 2016, percentual que representa 1 milhão a mais de turistas.
O Projeto de Lei 3161/15 foi aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados. Durante a tramitação, o deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) também questionou os eventuais prejuízos provocados pelo princípio da reciprocidade.
“Nos últimos 12 meses, os turistas norte-americanos gastaram US$ 5 bilhões (cerca de R$ 11,4 bilhões) no Brasil, ao passo que os brasileiros gastaram o dobro nos EUA”, disse.
Apoio internacional
O Conselho Mundial de Viagens e Turismo (WTTC, em inglês) elogiou em seu site a decisão do governo brasileiro de isentar turistas da Austrália, Canadá, EUA e Japão de visto para entrar no país.
Limitação a árabes e africanos é criticada
O presidente da Associação Nacional de Estrangeiros e Imigrantes no Brasil (Aneib), Grover Calderón, avalia positivamente a decisão do governo em ampliar o livre trânsito de visitantes para o Brasil.
A crítica do presidente da Aneib se volta, porém, para as limitações que ainda existem para os cidadãos de países árabes e africanos. “Muitos deles queriam vir para as Olimpíadas. Isso me parece medo do governo brasileiro por emigração maior”.
Por outro lado, por ser uma “lei temporária”, Calderón “praticamente não vê riscos” na chegada de turistas beneficiados pela legislação.
“Esses quatro países (EUA, Canadá, Austrália e Japão) são estabilizados e têm boa economia. A medida incentiva que esses estrangeiros, que participam muito nas Olimpíadas, tragam recursos econômicos”.
Segundo Calderón, o critério de reciprocidade praticado pelo Brasil é “um caminho justo”. “Para o Brasil, é benéfico e até uma questão de manter a sua soberania e de se fazer respeitar diante da comunidade internacional”.
(Tribuna da Bahia / Via iG Minas Gerais)
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