Três pessoas que sofreram esterilização forçada – com base em uma extinta lei japonesa de eugenia – entraram com processos contra governo do Japão nesta quinta-feira (17). As ações fazem parte de um movimento iniciado por algumas das vítimas que buscam pedido de desculpas e indenização do governo.
A emissora estatal japonesa ‘NHK’, informou que um morador de Tóquio, de 75 anos, uma residente da província de Miyagi e um homem de Hokkaido, ambos na faixa etária dos 70 anos, moveram ações individuais nesta quinta-feira.
Os processos, que estão sendo apresentados na justiça em Tóquio e em outras partes do Japão, vêm após a primeira ação legal por parte de uma das vítimas no início deste ano.
Os autores das ações alegam ter sido forçados a esterilização em razão de incapacidade mental ou de outra ordem, o que os privou do direito constitucional de decidir se teriam ou não filhos.
As indenizações solicitadas estão entre US$ 100 mil e US$ 350 mil “pelos anos que alegam ter sido negligenciados pelo governo”, afirma a ‘NHK’.
“Quero que o governo admita a verdade e quero recuperar minha vida”, afirmou um dos três demandantes, um homem de 75 anos residente em Tóquio. Ele usou o pseudônimo Saburo Kita.
Segundo a agência ‘AFP’, Kita foi esterilizado quando ainda era adolescente. Ele se casou mais tarde e só revelou à esposa quando ela estava no leito de morte em 2013.
Kita pede uma indenização de o equivalente a US$ 273 mil, segundo informou o advogado Naoto Sekiya, diz a ‘AFP’.
De forma simultânea, as outras duas pessoas apresentaram demandas em Miyagi e Hokkaido. É a primeira vez que mais de uma ação é movida simultaneamente por vítimas de esterilização forçada.
Primeira ação legal de uma das vítimas
Em janeiro desde ano, uma mulher de 60 anos, que foi esterilizada quando tinha apenas 15 anos, apresentou o primeiro processo contestando a constitucionalidade da lei de eugenia no Tribunal Distrital de Sendai, na província de Miyagi (Tohoku/nordeste).
Ela está pedindo 11 milhões de ienes de indenização, além de um pedido de desculpa formal por parte do governo.
Leis de eugenia
O ministério japonês da Saúde admitiu que quase 16.500 pessoas foram esterilizadas à força, com base na Lei de Proteção Eugênica que permaneceu em vigor entre 1948 e 1996.
Cerca de 30% das vítimas eram do sexo masculino. A vítima mais jovem de esterilização forçada tinha apenas 11 anos.
A lei permitia que os médicos esterilizassem pessoas com deficiências intelectuais transmitidas geneticamente.
Outras 8.500 pessoas foram esterilizadas com seu consentimento, de acordo com as autoridades, mas os advogados afirmam que inclusive estes casos foram “de fato” provocados por pressões sobre as vítimas ou suas famílias.
Do Mundo-Nipo
Fontes: NHK News Japan | Japan Today / Via AFP| Asahi Shimbun.
