O Governo do Japão se prepara para indenizar milhares de pessoas que foram vítimas de esterilização forçada entre os anos de 1948 e 1996, quando ainda estava em vigor uma extinta lei japonesa de eugenia, voltada a impedir o nascimento de crianças qualificadas como “inferiores”.
De acordo com uma matéria publicada esta semana no jornal britânico The Guardian, cerca de 25 mil pessoas foram esterilizadas com respaldo na Lei de Proteção Eugênica, incluindo 16.500 que nunca deram autorização a este procedimento, que chegou a ser aplicado em meninas entre nove e dez anos de idade.
Cerca de 70% dos casos envolvem mulheres ou jovens adolescentes. A Lei de Proteção Eugênica foi, sobretudo, aplicada em pessoas com problemas de saúde mental, e muitas vezes sem que houvesse um diagnóstico concreto.
O The Guardian relata o testemunho de uma mulher que foi esterilizada quando tinha 15 anos. Os registos oficiais dizem que tinha “mentalidade débil hereditária”.
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Agora, o governo japonês e a oposição puseram-se de acordo quanto a uma lei que visa especificamente indenizar as vítimas desta prática, uma medida que será votada no Parlamento Japonês já no próximo mês. O anteprojeto de lei prevê “pedido de desculpas” aos esterilizados, bem como indenizações de 3,2 milhões de ienes (113 mil reais) às vítimas.
Embora a proposta seja apontada como um primeiro passo depois de anos ignorando o problema, os valores envolvidos estão sendo considerados inadequados pelos advogados das vítimas.
“Este valor não ajudará a reparar o mal feito”, defendeu Koji Niisato, advogado que representa um grupo de vítimas que entrou com processos contra o Governo, na maioria dos casos, reclamando indenizações bem mais elevadas que as propostas pelo Executivo japonês.
Os autores das ações alegam ter sido forçados a esterilização em razão de incapacidade mental ou de outra ordem, o que os privou do direito constitucional de decidir se teriam ou não filhos.
Citado pelo jornal Mainichi, o antigo ministro da Saúde, Hidehisa Otsuji, sublinhou que as vítimas deste crime “estão ficando cada vez mais velhas”.
É melhor fazer algo agora, mesmo sendo pouco, do que esperar apor um consenso entre as partes. Se demorarmos muito para chegar à uma solução concreta, muitos vão acabar morrendo sem receber nada, disse Otsuji.
Leis de eugenia
O ministério japonês da Saúde admitiu que cerca de 16.500 pessoas foram esterilizadas à força, com base na Lei de Proteção Eugênica que permaneceu em vigor entre 1948 e 1996.
Cerca de 30% das vítimas eram do sexo masculino. A vítima mais jovem de esterilização forçada tinha 9 anos.
A lei permitia que os médicos esterilizassem pessoas com deficiências intelectuais transmitidas geneticamente.
Outras 8.500 pessoas foram esterilizadas com seu consentimento, de acordo com as autoridades, mas os advogados afirmam que inclusive estes casos foram “de fato” provocados por pressões sobre as vítimas ou suas famílias.
MN – Mundo-Nipo
Fontes: Mainichi | The Guardian.
