Do Mundo-Nipo com Agências
O Partido Liberal-Democrático (PLD), partido governista do Japão, lançou um mangá voltado aos eleitores mais jovens, em vista de promover a revisão da Constituição pacifista pós-guerra do Japão, no qual destaca que “o documento foi reescrito às pressas, em apenas oito dias, e por estrangeiros”.
A história em quadrinhos, lançada no mês passado e intitulada “Honobono Ikka no Kenpo Kaisei tte Nani” (“The Honobono (Warm) Family Asks: What are Constitutional Revisions?”), põe em prova a utilidade de uma Constituição escrita por norte-americanos, há 70 anos, cujo principal objetivo, diz, era “tornar o Japão impotente”.
No início, os personagens desconhecem a origem da Carta Magma, até saber os detalhes da história envolvendo sua criação. Depois, eles lamentam pelo Japão, que continua como uma “nação derrotada”, de acordo com a narração.
“É como se os nossos vizinhos fizessem as regras de nossa própria casa”, diz um dos personagens.
A história do mangá é dividida em quatro tramas, começando com uma seção intitulada “Porque rever a Constituição?”. As duas seções a seguir explicam algumas das ramificações da revisão da Carta e como um referendo público sobre a questão iria funcionar. A seção final é intitulada “Vamos pensar juntos sobre isso.”
Na seção de referendo, os personagens comparam a Constituição do Japão com as de outras nações, incluindo a da Alemanha, aliada do Japão na Segunda Guerra Mundial.
Os personagens são surpreendidos ao saber que, enquanto a Constituição de seu país não foi alterada uma única vez desde sua existência, há 70 anos, a Alemanha revisou a sua lei básica por cerca de 60 vezes. A história explica ainda que a França alterou sua Constituição 27 vezes, a Coréia do Sul revisou nove e os EUA reviu a sua Constituição seis vezes durante o mesmo período.
Ao fazer as comparações, o mangá alega que o Japão enfrenta o processo mais oneroso do mundo na mudança de seu estatuto social. Para alterar a Constituição, uma mudança proposta deve primeiro ser aprovada por uma maioria qualificada de dois terços em ambas as câmaras da Dieta. Em seguida, deve ser submetida a um referendo público, que é sujeito a uma maioria simples dos votos expressos para poder ser aprovada.
Mas ao comparar os processos de revisão de algumas outras nações, o mangá vacila. Isso porque pelo menos dois países – Espanha e Coréia do Sul – empregam regras semelhantes para rever os seus documentos, enquanto outros – incluindo os EUA – têm regras rigorosas quando se trata de reforma constitucional.
Depois de discutir várias áreas potenciais de revisões, a única personagem feminina do mangá demonstra inquietação sobre como fazer tantas mudanças. Um personagem masculino, o mais velho, tenta tranquilizar a jovem.
“Parece haver um monte de países que fizeram alterações que correspondesse com a época atual”, diz ele, consultando o que parece ser um smartphone. “Mas não parece evidente que tenha havido muita dificuldade”, completa. Depois, outro personagem entra na conversa e diz: “Precisamente porque a Constituição de uma nação é muito especial, temos de debater cuidadosamente sobre as mudanças necessárias”.
Ao lançar um livro em quadrinhos explicando sobre a Constituição pacifista do Japão, já que o mangá é um veículo atraente para os leitores mais jovens, o PDL parece estar se movendo para transformar tais eleitores em apoiadores de suas propostas para as reformas constitucionais.
Estabelecer uma base de apoio entre os eleitores jovens pode ser a chave em qualquer referendo no futuro sobre tais mudanças, em vista que a Dieta pretende reduzir de 20 para 18 anos a idade para o voto constitucional, em 2018.
O mangá foi criado sob as ordens do primeiro-ministro Shinzo Abe, que também atua como presidente do PLD, de acordo com relatos da mídia, citando fontes do governo.
O partido governista planeja imprimir 50.000 cópias do mangá de 64 páginas e distribuí-lo através de legisladores do partido e membros da Assembléia local.
(Com agência Kyodo)
Mudança da Constituição Pacifista do Japão
A Constituição do Japão foi reescrita depois da derrota na Segunda Guerra Mundial e possui um artigo que limita a ação das Forças Armadas. Servem apenas para defender o território japonês e não podem atacar ou se envolver em conflitos no exterior.
Mudar o Artigo 9º é um antigo desejo do atual governo e o terreno tem se mostrado “fértil” para isso, principalmente depois de o assassinato de dois reféns japoneses pelo grupo jihadista Estado Islâmico (IE), entre os meses de janeiro e fevereiro deste ano, que incluiu ameaças do IE à segurança dos cidadãos japoneses no exterior, o que levou o primeiro-ministro japonês a querer ampliar o papel das Forças Armadas do país.
Segundo Abe e seus partidários, a constituição pacifista inibe a capacidade do país de se proteger e apoiar seus aliados, em meio a ameaças recentes de terroristas, além dos temores crescentes sobre o programa nuclear da Coreia do Norte e das reivindicações territoriais da China e sua expansão militar na região asiática.
Se o direito de autodefesa coletiva for aprovado, esta será uma das maiores mudanças na política de segurança do Japão desde a Segunda Guerra Mundial. A alteração também relaxaria as restrições à participação do país em operações de paz da ONU, atualmente restrito.
Em meados de abril passado, o governo propôs uma nova lei envolvendo a política de defesa do Japão, que visam mudar a política de segurança do país. A intenção do governo é poder exercer o chamado “direito de autodefesa coletiva”. As conversações envolvem os partidos da coalizão governista que apoiam a intenção do primeiro-ministro Shinzo Abe de reinterpretar a Constituição Pacifista do país.
(Com informações da NHK News e da Agência Kyodo)
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