Do Mundo-Nipo
O governo japonês planeja modificar a legislação trabalhista do país, a fim de flexibilizar a carga horária semanal em algumas profissões, permitindo assim que ultrapassem o limite atual de 40 horas semanais de trabalho, mas sem compensação por horas extra. A iniciativa faz parte de uma nova estratégia para estimular o crescimento econômico que o governo pretende apresentar em junho, informou nesta quinta-feira (29) o jornal financeiro “Nikkei”.
A medida, que provocou a mobilização dos sindicatos japoneses, foi respaldada pelo Conselho de Competitividade e Indústria do Executivo. Atualmente, a legislação trabalhista japonesa só exime do limite legal de 40 horas semanais os diretores de empresas.
Todos os outros trabalhadores japoneses que trabalham além desse teto têm direito à horas extras, o que em muitos casos é considerado um incentivo para estender as jornadas sem que necessariamente a produtividade aumente.
Embora se trate de uma minuta legislativa ainda em fase de elaboração, a medida já despertou os protestos dos sindicatos japoneses. Na quarta-feira, foram realizadas manifestações em todo o país, diante do que consideram uma concessão às grandes empresas.
A confederação sindical japonesa (Rengo, na sigla em inglês), organizou pela primeira vez manifestações simultâneas nas 47 prefeituras do país contra a proposta, reunindo cerca de 22 mil pessoas, 3,8 mil delas em Tóquio, segundo o jornal ‘The Asahi Shimbun’.
O primeiro-ministro do Japão, Shinzo Abe, tratou de acalmar as críticas afirmando que o limite de horas semanais só será alterado para determinadas profissões de alta qualificação, com funções especializadas e principalmente do setor financeiro, como gerentes de fundos de investimento e comerciantes de divisas.
O político conservador acrescentou que os trabalhadores sempre poderão recusar que fazer parte desta exceção sem que o salário seja alterado, disse no discurso de ontem no parlamento.
Já os sindicatos consideram que o governo “pretende mudar as regras de proteção dos trabalhadores em favor das corporações”, acusou o presidente da Rengo, Nobuaki Koga.
“A proposta é afinal de contas um sistema para não pagar as horas extras”, afirmou o líder sindical, e acrescentou que se a iniciativa for adiante, as empresas poderão pagar os trabalhadores “segundo seu rendimento” e ficarão isentas de abonar compensações por turnos noturnos ou feriados.
O objetivo do governo é apresentar a nova proposta legislativa ano que vem, para que ela entre em vigor em 2016.
(Com informações das agências EFE e Kyodo e dos jornais Nikkei e Asahi)
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