O Brasil está prestes a dar um passo significativo no cenário das apostas esportivas e jogos online. A lei recém sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva traz clareza e proteção para os apostadores e empresas do setor. Nesse artigo, vamos analisar os principais pontos dessa regulamentação.
Uma das mudanças mais significativas nas regulamentações de apostas esportivas e jogos de azar online, é a alíquota tributária principal sobre a receita líquida do jogo. Esta mudança está associada a tributação adicionais sobre empresas e segurança social juntamente com os impostos cobrados pelos municípios locais.
Com o potencial para a carga fiscal total da tributação, que inicialmente chegou a quase 40% devido a impostos adicionais como ISS, PIS e COFINS, surgiram preocupações relativas ao impacto de uma taxa de imposto tão elevada afetar negativamente a disposição das empresas em operar dentro dos limites da lei no Brasil. Por isso, as tributações inicialmente propostas foram consideradas altas demais e, portanto, sofreram redução significativa dentro da nova lei recém sancionada.
No entanto, é importante notar que a arrecadação de impostos visa alimentar investimentos sociais em áreas vitais como a educação, a saúde, a segurança e a promoção do esporte entre crianças e jovens.
Entenda a lei que regula apostas esportivas e jogos online no Brasil
1. Proibição para menores e influenciadores
A lei proíbe menores de 18 anos de participar de apostas e também veta a participação de certo indivíduos de acordo com a profissão e atividade, bem como pessoas que sofrem de comportamento compulsivo. Veja lista abaixo:
- Proprietários e funcionários de empresas de apostas;
- Agentes públicos envolvidos na regulamentação e fiscalização do mercado de apostas;
- Pessoas com acesso ao sistema informatizado de apostas;
- Indivíduos que possam influenciar o resultado dos jogos, como dirigentes esportivos, árbitros e atletas;
- Pessoas diagnosticados com ludopatia (compulsão por jogos de azar). O ludopata tem dificuldade para controlar os desejos. Por conta disso, age impulsivamente, sem se preocupar se isso trará consequências negativas tanto para a vida pessoal como financeira.
2. Impostos e taxas
- Apostadores pagarão 15% de imposto sobre o prêmio líquido via Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF).
- Empresas serão tributadas em 12% sobre o faturamento.
- Essas alíquotas são menores do que as inicialmente propostas, visando estimular o mercado.
- Abrangência da lei:
- A regulamentação se estende aos cassinos online, incluindo jogos virtuais.
- Os jogos no estilo fantasia também serão taxados.
- Licença de operação:
- Empresas de apostas online devem pagar uma taxa de R$ 30 milhões para obter a licença de operação no Brasil.
- Além disso, só poderão operar empresas constituídas segundo a legislação brasileira, com sede e administração no país.
Essa lei é um marco para o setor, trazendo confiabilidade e transparência a todos os envolvidos. Agora, os apostadores e empresas terão regras claras para seguir, e o mercado de apostas esportivas e jogos online no Brasil entra em uma nova era.
Jogo responsável
O jogo responsável é uma prática essencial para quem deseja se aventurar no mundo das apostas online com segurança e consciência. Isso significa que, antes de escolher uma plataforma, é necessário verificar se ela traz em seu site as ferramentas necessárias para que o usuário tenha uma boa experiência ao apostar.
Antes de iniciar suas apostas, é necessário ter em mente que esta é uma atividade voltada para o entretenimento. Assim, apostar por diversão, sem exceder limites pessoais, é a chave para manter as apostas online como uma atividade agradável e sustentável.
Para quem está começando no universo das apostas online, adotar o jogo responsável é um caminho seguro. Os primeiros passos envolvem estabelecer limites claros de quanto tempo e dinheiro dedicar às suas apostas.
Contudo, se você tem interesse em explorar o mundo de apostas online, experimente o site oficial da BC.Game no Brasil, que opera sob a licença número 5536/JAZ concedida por Curaçao, estando sujeita à regulamentação de uma das jurisdições mais respeitadas no mundo dos jogos online. Esta licença obriga a plataforma a seguir rigorosos padrões e práticas de jogo justo, assegurando um ambiente de jogo transparente e íntegro.
A BC.Game no Brasil também está em conformidade com a legislação local e outras regulamentações internacionais, tais como:
- A Lei de Promoção de Jogos de Azar (GIGSA);
- Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR);
- Promoção do Jogo Responsável.
== Mundo-Nipo (MN)
Fontes: Gov.br | IstoÉ Dinheiro | BC.GAME
