Do Mundo-Nipo
O primeiro-ministro Shinzo Abe reiterou nesta terça-feira sua intenção de rever o artigo 96 da Constituição do Japão, que fixa as regras para qualquer emendas constitucionais.
Falando na Dieta nesta terça-feira, Abe disse que é estranho que a Constituição não possa ser revista, ainda que mais de metade do público seja a favor, porque um pouco mais de um terço dos parlamentares é contra.
Abe disse que o artigo 96 deve ser revisto, de modo que as alterações possam ser feitas com mais da metade do apoio de ambas as Câmaras Baixa e Alta do Parlamento.
Segundo informações da rede NHK, Abe salientou que iria colocar a Constituição de volta nas mãos do público e animou o debate sobre as alterações possíveis.
A Constituição do pós-guerra foi imposta pelos Estados Unidos em 1946.
O primeiro-ministro japonês já havia antes manifestado desejo de alterar o artigo 96 para depois reformar o texto que consagra o pacifismo do país (art. 9).
O art. 9 da Constituição do Japão estipula que: “Aspirando sinceramente a uma paz internacional baseada na justiça e na ordem, o povo japonês renuncia para sempre à guerra como direito soberano da nação, assim como à ameaça ou ao uso da força como meio para resolver os conflitos internacionais”.
“Para alcançar o objetivo destacado no parágrafo anterior, nunca serão mantidas forças terrestres, navais ou aéreas, ou outros potenciais bélicos. O direito de beligerância de Estado não será reconhecido”
O artigo 9 tem surgido muitas vezes na pauta política japonesa com as constantes disputas territoriais do Japão com a China e Coreia do Sul.
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