Premiê japonês diz que uso de autodefesa coletiva será em ‘casos limitados’

Do Mundo-Nipo

O primeiro-ministro do Japão, Shinzo Abe, enfatizou que o país vai usar o direito à autodefesa coletiva apenas “em casos limitados”, conforme informou a emissora pública ‘NHK’, acrescentando que Abe fez a declaração em um comitê da Câmara Baixa do Parlamento, na manhã desta segunda-feira (15).

Esta foi a primeira vez em que o premiê se pronunciou no Parlamento a respeito da aprovação, pelo seu gabinete, da decisão de reinterpretar a Constituição pacifista, permitindo ao país exercer o chamado direito a autodefesa coletiva e assim poder usar suas forças militares para resolver conflitos internacionais e defender aliados que estejam sob ataque.

Masahiko Koumura, vice-presidente do governista Partido Liberal Democrático, perguntou a Abe se a decisão mais recente do gabinete vai permitir ao Japão usar o seu direito à autodefesa coletiva como estipulado pela Carta das Nações Unidas, conhecida por Carta Magna.

Abe respondeu que o escopo não será o mesmo em vista que algumas ações estão sujeitas há certos limites, e enfatizou que o direito do país à autodefesa coletiva “será mantido em um nível mínimo”.

O premiê também disse que a tradicional interpretação do país a respeito do Artigo 9 da Constituição, em que o Japão renuncia à guerra, não vai permitir ao país fazer uso da força. De acordo com esse artigo, o povo japonês renuncia perpetuamente tanto à guerra como o direito soberano nacional quanto ao uso ou ameaça de uso da força como um meio para resolver disputas internacionais.

A recente modificação da Carta Magna que permite pela primeira vez ao Japão exercer o chamado direito de “autodefesa coletiva”, foi aprovada em meio a fortes protestos, uma histórica modificação de sua Constituição pacifista.

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