Um comitê da Assembleia Municipal de Musashino, no oeste de Tóquio, aprovou uma proposta de decreto que permitirá aos residentes estrangeiros votarem em referendos locais, com a medida marcada para ser submetida a votação no plenário em 21 de dezembro.
Se a portaria for aprovada, Musashino se tornará a terceira cidade do Japão a conceder direito de voto a estrangeiros sem estabelecer condições especiais, junto com a cidade de Zushi, na província de Kanagawa, perto de Tóquio, e a cidade de Toyonaka, em Osaka, no oeste do Japão.
Musashino é uma área suburbana com uma população de quase 150.000 habitantes. O popular bairro comercial e residencial de Kichijoji está entre seus bairros.
Em meio a opiniões divididas na Assembleia, o Comitê de Assuntos Gerais da Assembleia deu sinal verde à polêmica proposta na última segunda-feira (13). A decisão também atraiu críticas em mídias sociais, com muitos dizendo que a aprovação poderia ser um passo em direção à concessão de sufrágio a estrangeiros nas eleições nacionais.
A prefeita de Musashino, Reiko Matsushita, apresentou a proposta à assembléia em novembro passado para a realização de referendos que permitiriam que estrangeiros com 18 anos ou mais votassem, caso vivessem na cidade por pelo menos três meses – as mesmas condições que se aplicariam a residentes japoneses.
De acordo com a proposta, os referendos podem ser realizados sem votação em assembleia se as assinaturas de um quarto dos eleitores elegíveis da cidade forem coletadas. Os resultados dos referendos, no entanto, não serão juridicamente vinculativos.
“Meu objetivo é criar uma cidade que aceite a diversidade”, disse Matsushita durante as deliberações do comitê. “Aqueles que acabaram de chegar ao Japão também fazem parte da comunidade”, disse ela.
Os membros da Assembleia com laços com o Partido Democrático Constitucional do Japão (PDCJ) apoiaram a proposta, enquanto os membros associados ao Partido Liberal Democrático (PLD), partido governista, se opuseram, com o argumento de que o plano tinha sido decidido às pressas.
“As explicações aos cidadãos foram insuficientes”, disseram os membros do PLD.
Entre os seis membros do comitê, três votaram a favor do plano, enquanto os outros três votaram contra, mas ele acabou sendo aprovado depois que o presidente do comitê apoiado pelo CDPJ concordou.
Além das cidades de Zushi e Toyonaka, cerca de 40 municípios do Japão permitem que estrangeiros votem em referendos, mas com algumas condições aplicadas, como ter o status de residência permanente.
== Mundo-Nipo (MN)
Fonte: Kyodo News.
Foto em Destaque: Depositphotos.
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