Do Mundo-Nipo
Uma comissão de especialistas nomeada pelo governo emitiu um relatório que pede mudança na interpretação da Constituição para permitir que o Japão exerça o seu direito de “autodefesa coletiva”.
Constituida pelo primeiro-ministro Shinzo Abe, a comissão é chefiada pelo ex-vice-ministro dos Negócios Estrangeiros Shunji Yanai, que entregou o relatório a Abe nesta quinta-feira (15).
A interpretação tradicional mantida pelos governos anteriores é a de que a Constituição não permite que o Japão exerça o seu direito de autodefesa coletiva. O relatório defende a reinterpretação da Carta Magna de modo a permitir o uso de força militar em defesa de outros países, dos quais Japão mantém relações estreitas, e assim prestar ajuda aos aliados em dificuldades.
Segundo o documento, “a situação da segurança em torno do Japão tem se tornado cada vez mais crítica”. O relatório afirma ainda que, atualmente, a segurança do Japão não pode ser garantida apenas pelo direito de autodefesa individual.
Nesta quinta-feira, o premiê japonês fez um apelo pela revisão dos limites jurídicos a respeito da capacidade do Exército – chamado oficialmente de Forças de Autodefesa do Japão – de combater no exterior. Segundo o premiê, seria preciso iniciar uma reforma completa na política de segurança japonesa, há décadas restringida por sua Constituição pacifista.
Abe, que chegou à chefia de Governo em dezembro de 2012, à frente do Partido Democrata Liberal (PDL), quer um Exército mais forte, que lhe permita confrontar o novo cenário geopolítico e, em particular, o conflito territorial marítimo com a China e a contínua ameaça nuclear da Coreia do Norte.
“Devemos estudar se a interpretação atual da Constituição é suficiente para proteger as pessoas e suas vidas pacíficas”, disse o premiê em entrevista coletiva transmitida por emissoras japonesas. “Não podemos proteger nossas vidas pacíficas simplesmente repetindo que somos um país pacífico. Nossas vidas pacíficas podem precisar enfrentar uma crise repentina. Alguém poderá dizer que isso não ocorrerá?”, afirmou.
Em relação ao eleitorado que teme um retorno do Japão ao militarismo, mas também voltado aos países asiáticos que sofreram o imperialismo japonês, abe assegurou que o Japão jamais voltará a ser “um país que faz a guerra”.
Quando o Japão perdeu a Segunda Guerra Mundial, os Estados Unidos lhe impuseram uma Constituição pacifista (1947), segundo a qual Tóquio renunciava para sempre à guerra, e o papel das suas forças armadas ficaria restrito à autodefesa. O primeiro-ministro Shinzo Abe considera que o contexto internacional mudou radicalmente desde então e que o país deve modificar essa situação para poder assumir uma maior responsabilidade em sua própria defesa, além de contribuir mais para as missões internacionais de paz e cooperação militar.
Em antecipação à mudança na constituição, o Japão suspendeu no mês passado a proibição de vender armas ao exterior que havia imposto a si mesmo durante quase meio século, em um contexto de tensão regional, principalmente com a China.
O governo de direita de Shinzo Abe aprovou uma nova doutrina para substituir a proibição que vigorava desde 1967.
Entretanto, uma recente pesquisa realizada pela Agência Kyodo mostra que quase 67% dos japoneses se opõem às exportações de armas, contra 26% que são favoráveis.
(Do Mundo-Nipo com Agências)
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