Nações do Sudeste Asiático aprovam polêmica declaração de direitos humanos

Da agência EFE

Miguel F. Rovira.

Phnom Penh, 18 nov (EFE).- Os líderes da Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean) aprovaram neste domingo durante a Cúpula de Phnom Penh a declaração conjunta de direitos humanos apesar de seu texto ter sido criticado pela ONU por considerá-lo deficiente.

A aprovação da declaração de direitos humanos, de cumprimento não obrigatório, foi anunciada pelo grupo regional mediante um breve comunicado e depois confirmada pelo ministro de Relações Exteriores cambojano, Hor Namhong, que disse à imprensa que o documento representa um “marco para a região”.

Esta declaração convoca cada um dos dez estados da Asean a eliminar a tortura, as detenções arbitrárias e outros tipos de abusos dos direitos humanos, cujo respeito nunca foi uma prioridade da organização, desde que nasceu em 1967 pelas mãos de Filipinas, Indonésia, Malásia, Cingapura e Tailândia para frear a expansão do comunismo no Sudeste Asiático.

A Asean estacionou a defesa institucional dos direitos humanos quando Brunei se uniu à organização regional e durante a década de 1990 passaram também a fazer parte desta os regimes socialistas de Vietnã e Laos, assim como a militarizada Mianmar e Camboja, que emergia após mais de 30 anos de guerra civil.

Segundo a Asean, a declaração contribuirá para robustecer os valores democráticos nos países desta organização, que aplica o princípio da “não ingerência” nos assuntos internos de cada um de seus membros, o que, de acordo com os analistas, facilita que os governos cometam abusos com impunidade.

A alta comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Navanethem Pillay, considerou nesta semana na Indonésia durante sua viagem pela região que o conteúdo da declaração redigida pela Asean era insuficiente e instou os países do grupo a adiar a aprovação a fim de melhorar o texto.

Também antes da cúpula, organizações não-governamentais, entre estas a Federação Internacional de Direitos Humanos, Human Rights Watch e Anistia Internacional, pediram à Asean que postergasse a aprovação da declaração argumentando que esta descumpre os padrões internacionais.

Segundo estas organizações a declaração elaborada pela Comissão Intergovernamental da Asean limita os direitos humanos dos cidadãos em relação aos seus “deveres”, assim como com os contextos políticos e religiosos dos países ou questões de segurança e moral nacionais.

A ONU e as ONGs também criticaram o processo pela falta de participação das associações civis e pelo segredo em torno das negociações para a redação da minuta.

A Asean se colocou em 1993 a necessidade de contar com algum tipo de mecanismo de direitos humanos, mas não foi até 14 anos depois quando criou um organismo específico com o estabelecimento de uma nova carta de fundação do grupo que vislumbra uma integração parecida com a europeia.

Este bloco regional criado em 1967 integra países com sistemas políticos e sociedades muito diversss, como os comunistas do Vietnã e Laos, o sultanato de Brunei ou as democracias autoritárias e Camboja e Cingapura.

Outros membros são Mianmar, ex-regime militar em processo de reformas, Indonésia, Filipinas, Malásia e Tailândia.

Juntos formam uma comunidade de mais de 600 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto (PIB) combinado de mais de US$ 1,7 trilhão.

A aprovação da declaração, que diz que “os direitos humanos devem ser considerados levando em conta o diferente contexto político, legal, social, cultural, histórico e religioso”, segue à criação da Comissão Intergovernamental de Direitos Humanos da Asean em 2009. EFE

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