Japão e EUA emitem declaração conjunta de tratado de segurança

Do Mundo-Nipo

Os governos do Japão e dos EUA emitiram uma declaração conjunta um dia depois de o primeiro-ministro Shinzo Abe e o presidente Barack Obama terem se reunido em cúpula.

Os governos lançaram o documento nesta sexta-feira (25) depois de um atraso incomum. Era suposto ter sido emitido logo após o encontro entre os dois líderes. Mas foi adiado quando os líderes decidiram continuar as negociações em nível ministerial sobre o Tratado de Livre-Comércio, conhecido como Parceria Transpacífico (TPP).

O comunicado diz que os Estados Unidos e o Japão estão empenhados em tomar as “medidas ousadas necessárias para concluir um acordo de alto padrão”, abrangendo a TPP.

O documento diz que os dois países atingiram um marco importante no processo de identificação de um caminho a seguir sobre as questões bilaterais que irão dar um novo ímpeto para negociações mais amplas envolvendo a TPP, apelando a outros países participantes acelerem as negociações para uma rápida conclusão.

EUA e Japão sublinham a importância de manter a ordem marítima baseada na lei internacional, incluindo a liberdade de navegação e sobrevoo. Esse trecho do texto aparentemente refere-se ao aumento das atividades marítimas da China.

O texto aponta ainda para preocupações comuns sobre as ações recentes que vieram provocar tensões no leste e sul da China, incluindo a definição da China de uma zona de identificação de defesa aérea no Mar do Leste da China. O documento afirma que os dois países se opõem a qualquer tentativa de afirmar reivindicações territoriais ou marítimas através do uso da força. Afirmando ainda que os EUA e Japão exortam os países da região a tomar medidas de confiança para lidar com essas tensões.

O comunicado também diz que os EUA fornecem todas as capacidades necessárias para cumprir os seus compromissos sob o Tratado de Segurança EUA-Japão. Esses compromissos cobrem todos os territórios sob a administração do Japão, incluindo as Ilhas Senkaku.

Obama já havia declarado explicitamente que o tratado cobre os direitos do Japão sobre as Ilhas Senkaku. A declaração foi feita durante uma conferência de imprensa conjunta com Abe, na quinta-feira (24). Foi a primeira vez que um presidente dos EUA fez tal declaração.

O documento diz que os Estados Unidos se opõem a qualquer ação unilateral que visa minar o governo do Japão sobre as ilhas.

Japão controla as ilhas no Mar da China Oriental, enquanto China e Taiwan as reclamam. O governo japonês defende que as ilhas são uma parte inerente do território do Japão em termos de história e direito internacional, afirmando que não há questão da soberania de ser resolvido sobre as ilhas.

O documento também se refere à tentativa de Abe para reinterpretar a Constituição para permitir que o Japão exerça o direito de legítima defesa coletiva ou a capacidade de defender os aliados que estivem sob ataque. “EUA saúda e apoia a consideração do Japão sobre a questão”.

Quanto à base aérea dos EUA em Futenma, na província de Okinawa, a declaração diz que uma realocação irá garantir uma presença sustentável de longo prazo para as forças norte-americanas. Declara ainda que os dois países reafirmam seu compromisso com a redução do impacto das forças meridional sobre a ilha japonesa.

(Do Mundo-Nipo com informações de Agências e Jornais japoneses)

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