Os brasileiros que moram no exterior, incluindo no Japão, podem sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sem a necessidade de viajar ao Brasil, informou nesta quarta-feira (14) o Portal Brasil.
De acordo com a publicação, a retirada do valor deve ser feita em um consulado do governo brasileiro, com a apresentação do formulário Solicitação de Saque do FGTS preenchido, além da documentação (original e cópia) que comprova o direito à movimentação da conta vinculada.
O Portal Brasil destaca que a Solicitação de Saque do FGTS somente deve ser assinada na presença do representante consular.
O formulário e a lista de documentos exigidos, além dos endereços dos consulados que recebem as solicitações, podem ser encontrados no site do FGTS.
O valor só poderá ser creditado em conta bancária da Caixa ou outra instituição no Brasil que seja de titularidade do trabalhador. Entretanto, se ele não tiver mais conta no País, pode indicar alguém de confiança. Caso todas as exigências tenham sido atendidas, a quantia será liberada em até 15 dias úteis após a entrega da documentação.
Para conferir o extrato, o trabalhador pode acessar o site da Caixa ou, com a ajuda de alguém em território nacional, solicitar extrato nas agências da Caixa por meio de procuração feita para esse fim pelo titular da conta.
Quem tem direito
Para sacar o FGTS, o trabalhador precisa atender a algumas condições básicas: ter o contrato de trabalho rescindido pelo empregador, sem justa causa; ter extinção normal do contrato de trabalho a termo; aposentadoria concedida pela Previdência Social; permanência do trabalhador por três anos ininterruptos fora do regime do FGTS e permanência da conta vinculada por três anos ininterruptos sem crédito de depósito, para afastamento ocorrido até 13 de julho de 1990.
Acordo internacional
O saque em consulados é fruto de parceria entre a Caixa e o Ministério das Relações Exteriores, lançada em 2010, em Nagoya, ou Nagoia, no Japão. Nos anos seguintes, outros consulados nos Estados Unidos e na Europa passaram a disponibilizar o serviço.
Até 2016, já foram feitos mais de 11,3 mil saques no exterior, total de aproximadamente R$ 230,4 milhões. Neste ano, a maior quantidade de retiradas foi feita nos países das Américas. Segundo o órgão, foi realizado 1.245 saques, que somaram R$ 35,9 milhões nesse Continente.
Consulados do Brasil no Japão autorizados a recepcionar pedido de saque:
Hamamatsu: Consulado-Geral: Motohiro-cho Kyodo Building 1 and 5 F (térreo e quinto andar) 115-10 Motoshiro-cho, Naka-ku Hamamatsu-shi Shizuoka-Ken 430-0946 – +81 (53) 450 8191, [email protected].
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