Entrou em vigor nesta quarta-feira (1), no distrito de Shibuya, em Tóquio, a ordenança que reconhece os casais homossexuais. Mediante a isso, Shybuya tornou-se o primeiro município japonês a reconhecer legalmente a união de pessoas do mesmo sexo em um país onde a legislação civil não concede direito algum aos casais homossexuais.
A iniciativa, aprovada ontem (31) pelo consistório local, permitirá a expedição de certificados de união civil a casais homossexuais. Segundo a ordenança, estes certificados reconhecerão os casais do mesmo sexo como uniões diferentes ao casamento e não serão legalmente vinculativos.
A ordenança, no entanto, inclui medidas para garantir que as uniões homossexuais recebam um status similar ao dos casamentos no momento de receber benefícios fiscais, serviços sociais ou contratos a título partilhado. Deste modo, o consistório local evitou o empecilho da Constituição japonesa que define o casamento como “união baseada só no consentimento mútuo de pessoas de diferente sexo”.
A decisão desse distrito de Tóquio foi recebida com satisfação pelos defensores dos direitos dos homossexuais e por políticos envolvidos na causa, embora também tenha sido criticada por setores mais conservadores e inclusive pelo governo central.
O prefeito de Shibuya, Toshikate Kuwahara, declarou que corresponde agora ao Estado central “atuar para evitar a discriminação dos homossexuais”, em entrevista coletiva organizada na semana passada.
Por outro lado, o secretário-geral do governante Partido Liberal-Democrata (PLD), Sadakazu Tanigaki, destacou na terça-feira que a iniciativa de Shibuya “poderia afetar os alicerces do sistema social” do país.
O primeiro-ministro do Japão, Shinzo Abe, também se mostrou reticente a legalizar o casamento homossexual e pediu “cautela” para tratar a questão, já que, segundo sua opinião, “afeta à noção de como devem ser as famílias”, disse em um debate parlamentar no último dia 19.
Outros municípios de Tóquio, como o de Setagaya, começaram também a tramitar o reconhecimento das uniões homossexuais.
(Com informações das agências EFE e Kyodo)
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