A nova lei que proíbe a posse de pornografia infantil no Japão começou a vigorar nesta quarta-feira (15), uma medida exigida há alguns anos por vários grupos da sociedade civil. Aprovada pelo Parlamento e Senado do país em junho do ano passado, a nova lei considera ilegal a posse de fotos ou de vídeos contendo imagens com menores de 18 anos ‘com o objetivo de satisfazer seus desejos sexuais (dos proprietários)’, de acordo com o texto do documento.
Antes, apenas a produção e a distribuição de documentos de pornografia infantil estavam proibidas e eram penalizadas no país, mas não a simples posse. A nova legislação prevê penas de prisão de até um ano e multa de até um milhão de ienes (cerca de US$ 8.100) para os proprietários de material sexual com crianças, como fotos e vídeos pornográficos.
Para estimular os eventuais proprietários deste tipo de material a destruir os arquivos, a aplicação das punições terá início um ano depois de detectadas as infrações por parte dos autores, ou seja, os infratores terão prazo de 12 meses para se livrarem dos materiais pornográficos envolvendo menores.
A lei, no entanto, não afeta, mangás (história em quadrinhos), animes (desenhos animados) e filmes de animação. Isso porque o governo recebeu muita pressão de editoras de revistas e de produtoras de animação, sob a alegação de que tal proibição violaria o direito internacional e constitucional do país sobre a liberdade de expressão.
Antes da aprovação da nova legislação, o Japão era o único país do G7, grupo de países mais ricos do planeta, no qual a posse de pornografia infantil era legal. Os turistas que viajam ao país observam quase imediatamente a onipresente indústria pornográfica, comumente exibida em bancas de quadrinhos, lojas e afins.
A exclusão de histórias em quadrinhos, animação e infográficos digitais suscitou um acalorado debate entre aqueles que defendiam penalizar também esses conteúdos e as grandes empresas japonesas da indústria editorial, de conteúdos informáticos e audiovisuais.
O número de casos relacionados com a pornografia infantil (principalmente com sua distribuição) investigados em 2014 pela Agência Nacional de Polícia do Japão (NPA) foi de 1.828, quase o dobro que o registrado em 2009.
Fontes: Agência EFE| The Asahi Shimbun.
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