A lei japonesa que proíbe a posse de pornografia infantil, uma medida exigida há alguns anos por vários grupos da sociedade civil, entrará em vigor no dia 15 de julho.
Aprovada pelo Parlamento e Senado do país em junho do ano passado, a nova lei considera ilegal a posse de fotos ou de vídeos contendo imagens com menores de 18 anos ‘com o objetivo de satisfazer seus desejos sexuais (dos proprietários)’, de acordo com o texto do documento.
Antes, apenas a produção e a distribuição de documentos de pornografia infantil estavam proibidas e eram penalizadas no país, mas não a simples posse.
A lei prevê penas de prisão de até um ano e multa de até um milhão de ienes para os proprietários de material sexual com crianças, como fotos e vídeos pornográficos.
Para estimular os eventuais proprietários deste tipo de material a destruir os arquivos, a aplicação das punições terá início um ano depois de detectadas as infrações por parte dos autores – a partir da entrada em vigor da nova lei -, ou seja, os infratores terão prazo de 12 meses para se livrarem dos materiais pornográficos envolvendo menores.
A lei, no entanto, não afeta, mangás (história em quadrinhos), animes (desenhos animados) e filmes de animação. Isso porque o governo recebeu muita pressão de editoras de revistas e de produtoras de animação, sob a alegação de que tal proibição violaria o direito internacional e constitucional do país sobre a liberdade de expressão.
Antes da aprovação da nova legislação, o Japão era o único país do G7, grupo de países mais ricos do planeta, no qual a posse de pornografia infantil era legal. Os turistas que viajam ao país observam quase imediatamente a onipresente indústria pornográfica, comumente exibida em bancas de quadrinhos, lojas e afins.
Um grande exemplo disso é o bairro de Akihabara, também chamado de Akiba, em Tóquio, considerado o paraíso dos ‘otakus’ aficionados por mangás e animes. Ao longo da avenida Chuo Dori e de ruas transversais estão milhares de lojas de artigos eletrônicos, além de um número sem fim de lojas especializadas em mangás e animes.
O problema é que quadrinhos e animações com conteúdo sexual envolvendo crianças também são vendidos sem nenhuma cerimônia, exibidos até mesmo nas portas de algumas lojas, o que continuará ocorrendo em todo o Japão mesmo após a nova lei que proíbe a posse de pornografia infantil entrar em vigor, no próximo dia 15.
(Com Agência Kyodo)
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