O Japão planeja pedir regras internacionais sobre armas letais equipadas com Inteligência Artificial (IA) para impedir que máquinas autônomas iniciem guerras, causando acidentes fatais e “decidindo” quem pode viver ou morrer, informou nesta quinta-feira (14) o jornal japonês Asahi Shimbun’, citando fontes ligadas ao assunto.
Tóquio deverá apresentar uma proposta por escrito para a conferência da Convenção sobre Armas Convencionais (CCW), órgão vinculado à ONU, que acontecerá entre 25 e 29 de março em Genebra.
O governo japonês quer assumir um papel de liderança nas discussões sobre a regulamentação de “sistemas letais de armas autônomas”, conhecidas como LAWS (Lethal Autonomous Weapons Systems) disseram as fontes.
Essas armas, com sistema integrado de Inteligência Artificial, podem capturar ou atacar um alvo sem controle humano. Força letal poderia ser implantada com base na ‘intenção’ da IA instalada.
O Japão enfatizará que é essencial que os humanos estejam no controle das leis [que comandam Laws].
“Assim como a pólvora e as armas nucleares mudaram a forma como as guerras foram conduzidas no passado, a Inteligência Artificial poderia alterar fundamentalmente o curso das guerras futuras”, disse o ministro das Relações Exteriores do Japão, Taro Kono.
Acredita-se que os Estados Unidos, a Rússia e a China estejam desenvolvendo Laws, embora as armas ainda não tenham sido colocadas em prática.
Associações internacionais de direitos humanos pedem proibição do desenvolvimento dessas armas, chamando-as de “robôs assassinos”, que são uma geração totalmente nova em relação ao já bastante criticado uso de drones em operações militares, prática bastante comum por parte de tropas americanas.
Essencialmente, as ONGs dizem que vidas humanas nunca deveriam ser colocadas nas mãos da Inteligência Artificial, argumentando que Laws poderiam ainda facilitar o início de conflitos militares por parte dos países porque eles poderiam lançar ataques sem arriscar a vida de suas tropas.
Porém, uma máquina equipada com IA poderia atingir alvos errados por causa de uma falha no sistema, por exemplo, o que levaria à sérios conflitos. O pior, no entanto, poderia ocorrer caso Laws caíssem nas mãos de terroristas, diz a reportagem.
O governo japonês pretende encorajar os participantes da conferência a discutir como os humanos podem manter o controle sobre as leis. Tóquio também quer apresentar um conjunto de regras destinadas a limitar os efeitos dos conflitos armados e proteger as pessoas, e como deve ser aplicado às armas controladas pela IA.
Ainda de acordo com a reportagem do Asahi, que não citou fontes, países latino-americanos estão buscando um tratado juridicamente vinculativo que proíba o desenvolvimento de Laws, e que Estados Unidos e Rússia teriam se posicionado sobre ser cedo demais para considerar tal tratado sobre as armas.
Com os dois lados bem opostos, o primeiro passo do Japão será chegar a um consenso entre os países com base em um protocolo sem poder legalmente vinculante, disseram as fontes.
O próprio Japão não tem planos de produzir Laws.
“Não pretendemos desenvolver nenhuma arma letal que seja completamente autônoma e funcione sem controle humano”, disse o primeiro-ministro do país, Shinzo Abe.
O governo, no entanto, planeja pesquisar e desenvolver IA ou equipamentos não tripulados para garantir a segurança e reduzir o ônus das Forças de Autodefesa.
*Matéria do Asahi Shimbun – Tradução e edição do Mundo-Nipo.
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