Atualizado em 19/03/2025
Um tribunal na região de Chubu, no centro do Japão, decidiu rejeitar um pedido que visava revogar a aprovação concedida por reguladores para a extensão das operações de três reatores nucleares situados na costa do Mar do Japão. Essa decisão, decretada na última sexta-feira, permite que esses reatores funcionem além do limite estipulado de 40 anos.
O Tribunal Distrital de Nagoya apoiou a continuidade da operação dos reatores número 1 e 2 da usina nuclear de Takahama, assim como da unidade nº 3 da usina de Mihama, todas localizadas na província de Fukui e sob a administração da Companhia de Energia Elétrica de Kansai (Kansai Electric Power Co.). O decreto do tribunal representa a primeira resposta judicial em processos que buscam a revogação da autorização para a extensão operacional dos reatores.
O juiz presidente, Ryo Kenmochi, afirmou que o tribunal “não reconhece nenhum ponto irracional nas avaliações ou conclusões da Autoridade de Regulamentação Nuclear”. Todos os três reatores começaram suas operações na década de 1970 e foram submetidos a regulamentos de segurança mais rigorosos após o acidente nuclear de Fukushima, que ocorreu em março de 2011, como consequência de um terremoto e um tsunami. Em 2016, esses reatores conseguiram a aprovação para ampliar suas operações por até 20 anos adicionais.
O mais recente processo judicial foi iniciado em 2016, em resposta a alegações feitas por demandantes, incluindo moradores das prefeituras de Fukui e Aichi. Eles argumentavam que o regulador havia cometido erros em suas análises de segurança dos reatores. Os reclamantes questionaram os padrões utilizados para avaliar o envelhecimento dos vasos de pressão e alertaram que, em caso de resfriamento rápido durante uma emergência, haveria risco de colapso dos contêineres.
O tribunal refutou esses argumentos, com Kenmochi afirmando que “a validade, incluindo a de especialistas externos, foi confirmada”, conforme noticiou a Kyodo.
Após o acidente nuclear de Fukushima, o governo japonês implementou regras que permitem que unidades nucleares operem por até 40 anos, com a possibilidade de extensão até 60 anos, dependendo da aprovação dos reguladores. No entanto, considerando a energia nuclear como essencial para a matriz energética do Japão, que é carente em recursos, o parlamento promulgou em 2023 um projeto de lei para estabelecer um novo sistema que possibilita o funcionamento dos reatores além do limite de 60 anos. Espera-se que essa nova regulamentação entre em vigor em junho deste ano.
Conforme as novas diretrizes, os reatores poderão receber anos adicionais de operação, desde que os períodos em que estiverem offline sejam considerados por motivos fora do controle da concessionária, como revisões de segurança ou suspensões decretadas pelo tribunal.
== Mundo-Nipo (MN)
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