Política

Câmara Baixa do Japão aprova lei que permite operações militares no exterior

Para entrar em vigor, a nova legislação terá agora que ser aprovada pela Câmara Alta do Parlamento Japonês.

Do Mundo-Nipo

A Câmara Baixa do Parlamento Japonês (equivalente à Câmara dos Deputados) aprovou nesta quinta-feira (16) um pacote que incluiu várias leis que visam permitir ao Japão usar suas Forças Armadas no exterior, em uma votação polêmica boicotada pela oposição e repleta de manifestações de grupos pacifistas.

Os textos reinterpretam a Constituição pacifista japonesa, em vigor desde o fim da Segunda Guerra Mundial, e permitirão pela primeira vez em 70 anos o envio de tropas ao exterior para apoiar um país aliado, principalmente os Estados Unidos.


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Os partidos da oposição boicotaram a votação porque consideram que atenta contra o pacifismo do país.

“A situação da segurança ao redor do Japão é cada vez mais grave”, disse Abe após a votação, em uma referência à China. “Estas leis são necessárias para proteger a vida dos japoneses e prevenir uma guerra antes que ela exploda”, acrescentou.

A iniciativa do governo de reinterpretar a Constituição pacifista do país provocou uma forte queda no índice de aprovação do Gabinete de Shinzo Abe, que caiu ao pior nível desde dezembro de 2012, quando Abe assumiu o poder da terceira maior economia do mundo.

A nova legislação terá agora que ser aprovada pela Câmara Alta do Parlamento.

Mudança da Constituição Pacifista do Japão
A Constituição do Japão foi reescrita depois da derrota na Segunda Guerra Mundial e possui um artigo que limita a ação das Forças Armadas, que são restritas ao território japonês, não podendo atacar ou se envolver em conflitos no exterior.

Mudar o Artigo 9º é um antigo desejo do atual governo e o terreno tem se mostrado “fértil” para isso, principalmente depois de o assassinato de dois reféns japoneses pelo grupo jihadista Estado Islâmico (IE) entre os meses de janeiro e fevereiro deste ano, que incluiu ameaças do IE à segurança dos cidadãos japoneses no exterior, o que levou o primeiro-ministro japonês, Shinzo Abe, a querer ampliar o papel das Forças Armadas do país.

Segundo Abe e seus partidários, a Constituição pacifista inibe a capacidade do país de se proteger e apoiar seus aliados, em meio a ameaças recentes de terroristas, além dos temores crescentes sobre o programa nuclear da Coreia do Norte e das reivindicações territoriais da China e sua expansão militar na região asiática.

Se o direito do chamado “autodefesa coletiva” for aprovado pela Câmara Alta do Parlamento, esta será uma das maiores mudanças na política de segurança do Japão desde a Segunda Guerra Mundial. A alteração também relaxaria as restrições à participação do país em operações de paz da ONU, atualmente restrito.

(Com informações das Agências AFP e Kyodo))

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