Política

Governo japonês propõe nova lei para atividades militares no exterior

Se o direito de autodefesa coletiva for aprovado, esta será uma das maiores mudanças na política de segurança do Japão desde a Segunda Guerra.

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Do Mundo-Nipo com Agências

O governo japonês propôs uma nova lei envolvendo a política de defesa do país durante as negociações, ocorridas na terça-feira (14), que visam mudar a política de segurança do país.  A intenção do governo é poder exercer o chamado “direito de autodefesa coletiva”, o que permitiria a Forças Armadas do país a combaterem em conflitos no exterior.

As conversações envolvem os partidos da coalizão governista que apoiam a intenção do primeiro-ministro Shinzo Abe de reinterpretar a Constituição Pacifista do país que renuncia à guerra.

Durante as conversações de ontem, o governo propôs uma nova lei de caráter permanente, que permite as Forças de Autodefesa do Japão fornecer apoio logístico às tropas estrangeiras como a lei de “apoio à paz internacional”.

Masahiko Koumura, vice-presidente do partido governista, Partido Liberal-Democrático (PLD), e que preside o painel, afirmou que os projetos de lei concernentes serão submetidos ao Parlamento japonês em meados de maio.

O governo também propôs permitir a realização de conferências telefônicas entre ministros visando uma rápida resposta para lidar com as chamadas “situações cinzentas”.  Com isso, ordens poderão ser emitidas para enviar as Forças de Autodefesa para operações de segurança marítima quando um grupo armado desembarcar ilegalmente em uma ilha isolada. O PLD e o Partido Komei, parceiro menor na coalizão governista, não fazem objeção a ideia.

No entanto, as opiniões se dividiram entre as duas legendas no tocante à necessidade de uma autorização prévia do Parlamento para o envio militar ao exterior, com base na nova lei.

O Komei insiste que não deveria haver exceções. Já o PLD declarou que a autorização em questão poderia ser emitida posteriormente para permitir que as forças militares respondam rapidamente quando o Parlamento estiver em recesso ou quando a Câmara Baixa tenha sido dissolvida.

Mudança da Constituição Pacifista do Japão
A Constituição do Japão foi reescrita depois da derrota na Segunda Guerra Mundial e possui um artigo que limita a ação das Forças Armadas. Servem apenas para defender o território japonês e não podem atacar ou se envolver em conflitos no exterior.

Mudar o Artigo 9º é um antigo desejo do atual governo e o terreno tem se mostrado “fértil” para isso, principalmente depois de o assassinato de dois reféns japoneses pelo grupo jihadista Estado Islâmico (IE), entre os meses de janeiro e fevereiro deste ano, que incluiu ameaças do IE à segurança dos cidadãos japoneses no exterior, o que levou o primeiro-ministro japonês a querer ampliar o papel das Forças Armadas do país.

Segundo Abe e seus partidários, a constituição pacifista inibe a capacidade do país de se proteger e apoiar seus aliados, em meio a ameaças recentes de terroristas, além dos temores crescentes sobre o programa nuclear da Coreia do Norte e das reivindicações territoriais da China e sua expansão militar na região asiática.

Se o direito de autodefesa coletiva for aprovado, esta será uma das maiores mudanças na política de segurança do Japão desde a Segunda Guerra. A alteração também relaxaria as restrições à participação do país em operações de paz da ONU, atualmente restrito.

O governo, no entanto, nega que a mudança daria carta branca ao país para enviar militares em guerras imprudentes no exterior. De acordo com Tóquio, o país vai exercer o direito de legítima defesa coletiva somente quando for constatado o “perigo claro” à vida das pessoas em países com laços estreitos com o Japão. Além disso, as autoridades acrescentaram que as intervenções devem ser limitadas.

Internacionalmente, a medida também terá repercussões. Qualquer decisão que solte as amarras legais sobre as forças do Japão vai irritar a China, pois os dois países estão envolvidos em uma disputa sobre a soberania das ilhas Senkaku, no Mar da China Oriental. Em contrapartida, Estados Unidos, bem como países no Sudeste Asiático e na Europa, já manifestaram apoio à mudança.

(Com informações da NHK News e da Agência Kyodo)

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