Japão pretende revisar lei sobre filhos fora do casamento

O projeto de lei que altera a cláusula controversa do Código Civil será submetida ao Parlamento no final do dia.

Do Mundo-Nipo

O governo japonês aprovou nesta terça-feira (data local) um projeto de lei de revisão da legislação que concede menos herança aos filhos nascidos fora do casamento em comparação com os irmãos de pais casados​​, depois de uma decisão da Suprema Corte encontrar tal tratamento inconstitucional.

O projeto de lei que altera a cláusula controversa do Código Civil será submetida ao Parlamento no final do dia.

Espera-se que a mesma seja promulgada durante a sessão extraordinária da Dieta no dia 06 de dezembro.

As informações são da agência Kyodo.

 


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