Política

Premiê do Japão quer definir regras claras sobre segredos de Estado

Milhares de japoneses protestam contra a lei, que pode impedir investigações fundamentais como erros de autoridades.

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Do Mundo-Nipo

Shinzo Abe, Primeiro-ministro japonês (Foto: AFLO)

Shinzo Abe, Primeiro-ministro japonês (Foto: AFLO)

O primeiro-ministro do Japão, Shinzo Abe, disse nesta quarta-feira (04) que o Japão vai criar um mecanismo para definir regras mais claras sobre o que deve ser segredo de Estado e exercer supervisão adequada, enquanto tenta conter críticas a lei que irá prejudicar o direito público de saber problemas políticos.

Falando para Dieta, Abe disse que pretende criar duas entidades dentro do governo perante a lei aplicada.

Uma delas é um conselho consultivo, onde especialistas vão decidir sobre um conjunto de regras que detalham as informações sensíveis e segredos especiais.

O outro é um comitê de supervisão no âmbito da Secretaria do Gabinete, onde funcionários serão encarregados de verificar a legitimidade dos segredos especiais designados por ministros e chefes de agências do governo, disse Abe.

A lei aprovada define que servidores públicos, jornalistas ou qualquer pessoa que revele segredos nacionais serão condenados até 10 anos de prisão.

Milhares de japoneses protestam contra a lei, que pode impedir investigações fundamentais como erros de autoridades, conforme observado nas negociações de 2011, que contribuíram para a crise nuclear em Fukushima.

 


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