Câmara dos Conselheiros do Japão aprova lei sobre ‘segredos de Estado’

A lei dá a altos funcionários do governo a autoridade de definir informações como “segredos de Estado”.

Do Mundo-Nipo

Shinzo Abe no parlamento (Foto: Kantei)
A coalizão governista usou sua maioria na Câmara Alta para cortar o debate sobre a lei, que em seguida foi votada. (Foto: Kantei)

A Câmara dos Conselheiros do Japão aprovou nesta sexta-feira (06) o projeto de lei que dá ao governo autoridade para designar informações oficiais como segredos especiais, bem como uma penalização mais rígida para vazamento de informações.

A coalizão governista usou sua maioria na Câmara Alta para cortar o debate sobre a lei, que em seguida foi votada.

A lei dá a altos funcionários do governo a autoridade de definir informações como “segredos de Estado”, podendo incluir material relacionado com defesa, diplomacia, inteligência e terrorismo.

Os funcionários públicos que permitirem o vazamento de tais informações poderão ser condenados até 10 anos de prisão.

Algumas pessoas, inclusive grupos internacionais de direitos humanos, escritores e cientistas, estão preocupados com o poder que a lei dá aos líderes do Japão.

O primeiro-ministro Shinzo Abe prometeu criar mecanismos de supervisão sob a nova lei.

A nova lei está gerando protestos entre os japoneses. Na quarta-feira (04), cerca de 6 mil pessoas participaram do protesto contra o projeto de lei em frente ao prédio da Câmara Baixa.

As informações são da rede NHK.

 


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