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Tribunal japonês rejeita recurso para suspender operações na usina de Sendai

Um grupo de moradores alegou que a operadora da central atômica subestimou a força máxima de um terremoto ou erupção vulcânica.

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Um tribunal japonês de instância superior rejeitou nesta quarta-feira (6) o recurso de um grupo de moradores locais para que as operações em dois reatores da usina nuclear de Sendai, no sudoeste do Japão, fossem suspensas. A decisão foi tomada pelo tribunal de Miyazaki, subordinado ao tribunal superior de Fukuoka, informou a emissora pública ‘NHK’.

O grupo, formado por doze residentes próximos à usina, entrou com recurso para obter um “mandado de injunção”, um processo que pede a regulamentação de uma norma da Constituição quando os Poderes competentes não o fizeram. O pedido é feito para garantir o direito de um ou mais indivíduos prejudicados pela omissão do Executivo.

No processo, o grupo pedia a paralisação dos reatores 1 e 2 do complexo atômico de Sendai, situado na província de Kagoshima, argumentando que a operadora da central, a Companhia de Energia Elétrica de Kyushu, subestimou os riscos de ocorrer acidentes na usina que poderiam ser provocados por catástrofes naturais, tais como tufão, vulcão, terremoto e tsunami, atividades muito comuns no Japão.

O grupo enfatizou que a instalação não suportaria a força máxima de um terremoto ou de uma erupção vulcânica em grandes proporções, dando como exemplo as recentes atividades do vulcão Sakurajima, localizado a apenas 50 km de distância da usina em questão.

Em abril do ano passado, um tribunal distrital rejeitou o pedido dos moradores, motivando-os a entrar com um recurso.

Contudo, o Tribunal Superior considerou hoje que “não há nada de irracional na decisão tomada pela Autoridade Reguladora Nuclear (NRA, sigla em inglês)” em conceder à central de Sendai reativar dois de seus reatores, “cujos processos de inspeções avaliaram que ambos atenderam aos novos padrões de segurança rigorosos”, aprovados após o desastre nuclear de Fukushima em 2011, conforme noticiou emissora japonesa.

Reativação do complexo atômico de Sendai
A usina nuclear de Sendai reativou seu primeiro reator no dia 11 de agosto de 2015. Em 14 de agosto começou a gerar eletricidade, com sua capacidade de geração de energia alcançando 100% em 31 de agosto. Dois meses depois, em 15 de outubro, a central reativou sua segunda unidade de fissão atômica.

Com a retomada das operações, Sendai se transformou na primeira central atômica a operar no Japão sob a nova legislação de segurança mais rígida aprovada após o acidente no complexo nuclear em Fukushima, em março de 2011, o que provocou o fechamento de todas as usinas nucleares no país a partir de setembro de 2013.

No entanto, a nova legislação de segurança aprovada pela Autoridade de Regulação Nuclear do país após o acidente em Fukushima não agrada aos japoneses, cuja maioria é contrária à reativação das centrais por medo de que se repita outra tragédia, segundo revelam algumas pesquisas.

O governo liderado pelo primeiro-ministro Shinzo Abe defende, por sua vez, a necessidade de se retomar a produção de energia nuclear para estimular o crescimento econômico.

O Executivo estima que entre 20% e 22% da eletricidade no Japão será produzida em usinas nucleares em 2030, um número ligeiramente mais baixo que o verificado antes da tragédia em Fukushima, quando cerca de 30% da energia no Japão era procedente de reatores de fissão.

Dos 43 reatores em condições operativas que o país possui atualmente, 25 unidades de 15 centrais distintas já solicitaram uma supervisão da NRA para sua futura reativação.

O terremoto e tsunami de 11 de março de 2011 provocaram na central de Fukushima o pior acidente nuclear desde Chernobyl, na Ucrânia, em 1986. Seus vazamentos e emissões radioativas ainda mantêm deslocadas mais de 58 mil pessoas que viviam em torno da central e afetaram gravemente a agricultura, a pecuária e a pesca local.

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