Justiça japonesa multa mulher por não usar sobrenome do marido

Uma professora, de seus 30 anos, foi obrigada pela justiça japonesa a usar o sobrenome de casada no trabalho, além de ter que pagar uma multa de 1,2 milhão de ienes, o equivalente a R$ 37 mil, uma decisão que está sendo considerada um retrocesso na luta pelos direitos das mulheres no Japão.

A sentença foi tomada na última terça-feira, pela Corte Distrital de Tóquio, com base em uma lei do século 19.

“Ao identificar e distinguir cada indivíduo, o sobrenome registrado no sistema de registro familiar serve melhor do que o nome de solteira”, disse o magistrado Atsushi Onose, de acordo com o jornal ‘The Asahi Shimbun’.

A professora, que não teve o nome divulgado, expressou sua frustração em lágrimas e forte desabafo. “Eu não quero separar o meu nome e minhas relações pessoais, como referências em livros e palestras dadas, antes do casamento” disse ela, que entrou na Justiça pedindo o direito usar seu nome de solteira no ambiente de trabalho.

Em sua publicação, o ‘The Asahi Shimbun’ considerou a decisão “surpreendentemente retrógrada”, baseada em assertivas “completamente divorciadas da realidade”, por “falhar em considerar preocupações de muitas mulheres sobre como mudar seus sobrenomes pode afetar suas carreiras e identidades”.

Segundo o jornal japonês, no processo consta que a professora se casou em 2013 e adotou o sobrenome de seu marido no sistema de registro de famílias, de acordo com a lei que impõe que casais compartilhem do mesmo nome. Contudo, ela pediu para manter o nome de solteira na escola privada Third Junior & Senior High School da Universidade Nihon, em Machida, nos arredores de Tóquio, onde trabalha desde 2003. Porém, o pedido da professora foi negado.

“Você deve usar o seu sobrenome registrado quando atuar como professora”, teria dito a direção da escola, segundo o processo citado pelo ‘The Asahi Shimbun’.

Yukiko Hayasaka, uma das advogadas da professora, afirmou que ela é bastante conhecida pelo seu nome de solteira entre seus alunos e colegas de trabalho. “A decisão é um erro flagrante, disse Hayasaka, acrescentando que apenas alguns gerentes na escola a chamam pelo sobrenome registrado, o que seria um “tipo de assédio de poder”, disse ela.

Enquanto isso, a diretor da escola, Hidehisa Takase, comemorou a decisão, afirmando que estava satisfeito pela Justiça ter “compreendido a visão da escola”.

O uso do sobrenome registrado é obrigatório em documentos oficiais, como carteira de motorista, passaporte e cartões do seguro de saúde. Contudo, para encorajar a entrada de mulheres no mercado de trabalho, o governo vem relativizando as regras e permitindo o uso do nome de solteira em outros ambientes, como o trabalho.

Entretanto, a corte formada por três juízes homens negou o direito à professora, apesar de reconhecerem que o uso do nome de solteira tem se tornado mais comum. Contudo, disseram os magistrados, o “uso do nome de solteira ainda não fincou raízes na sociedade como o sobrenome”.

Em dezembro passado, a Suprema Corte do país decidiu que o artigo do Código Civil que requer que casais compartilhem do mesmo sobrenome é constitucional, dando suporte à tradição sexista que obriga as mulheres a adotarem o sobrenome dos maridos no momento do casamento. Contudo, a mesma corte destacou que as desvantagens que as pessoas sofrem após mudar o sobrenome registrado podem ser minimizadas pelo uso do nome de solteira.

Fonte: O Globo / Via The Asahi Shimbun.