O Supremo Tribunal de Justiça do Japão decidiu manter uma lei vigorada desde o século XIX, contrariando uma campanha iniciada pelo movimento feminista japonês em 2011, quando questionaram se a norma que obriga os casais a ter o mesmo sobrenome cumpre a Constituição do país, na qual determina a igualdade entre gêneros.
Na campanha, o movimento argumentava que os direitos fundamentais das mulheres estavam sendo violados, enquanto pesquisas mostram que, em 96% dos casos, são as mulheres quem adotam o nome do marido conforme , noticiou o jornal “The Japan Times”.
Na quarta-feira (16), o Supremo Tribunal de Justiça decidiu que a lei, datada do século XIX, não viola a Constituição do Japão. O Tribunal alegou que “o hábito está enraizado na cultura japonesa e que a partilha do último nome permite que o casal seja identificado como uma família pela sociedade.
Sobre o prejuízo que o uso obrigatório do nome do marido pode acarretar na carreira ou até na própria identidade, o Tribunal admite que as esposas poderão usar o nome de solteira, mas apenas em ambientes informais.
A decisão é altamente controversa. Um professor de Direito da Universidade de Waseda recorda que a tendência global é permitir o uso de nomes diferentes, e que a decisão anunciada é “anacrónica”.
O Supremo Tribunal de Justiça também decidiu sobre uma segunda norma do século XIX, que proíbe a mulher de voltar a casar menos de seis meses depois de um divórcio. Há mais de cem anos, antes da existência de testes de DNA, a norma foi justificada por conta da necessidade de eliminar quaisquer dúvidas sobre a paternidade de crianças nascidas após o segundo casamento.
Em reação a decisão do tribunal, o ministro japonês da Justiça, Itsuro Terada, disse que irá mudar a lei, afirmando que “a proibição será reduzida de seis para três meses”.
As duas decisões conflitam com os esforços do primeiro-ministro Shinzo Abe em estimular o protagonismo da mulher na sociedade japonesa, onde a supremacia masculina é arrasadora. No entanto, as medidas impostas por Abe para aumentar o papel das mulheres no mercado de trabalho, principalmente em cargos altos tanto em empresas como em seu próprio gabinete, têm sido insuficientes.
Para o premiê japonês, o Empoderamento Feminino impulsionaria a economia japonesa, que há décadas sofre com um mercado de trabalho escasso de mão de obra por conta da crescente queda na taxa de natalidade e do envelhecimento populacional.
Há quatro anos, o número de habitantes no Japão vem reduzindo a níveis alarmantes, depois de vários anos de alerta para a necessidade de melhorar as condições para que as mulheres tenham filhos.
Fontes: Público PT | Agência Kyodo.
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