Economia

Japão leva queixa à OMC contra o Brasil

Japão reclama que a política de incentivos fiscais favorece “ilegalmente” os bens produzidos no Brasil e prejudica os competidores estrangeiros.

Do Mundo-Nipo com Agências

O governo do Japão abriu uma disputa na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra o Brasil, em razão de barreiras tarifárias que “favorecem ilegalmente” os bens produzidos no país, em detrimento dos competidores estrangeiros.

Segundo o documento, divulgado pela OMC na quinta-feira (2), Tóquio alega que a política de incentivos fiscais de Brasília aos setores de telecomunicação, automotivo e tecnologia é ilegal e afeta empresas estrangeiras de forma “injusta”. O principal foco da queixa é o Inovar Auto, mecanismo que garantiu uma redução de impostos para o setor automotivo com fábricas instaladas no País.

O governo japonês questiona a forma pela qual o Brasil isenta setores de impostos, sempre que garantam produção em território brasileiro. Para o Japão, as regras discriminam empresas estrangeiras e são “barreiras protecionistas” contra produtos importados, diz o documento.

Na avaliação da diplomacia japonesa, o Brasil comete três ilegalidades: a existência de um regime de impostos mais pesado para bens importados que para bens nacionais, incentivos fiscais para quem produz no Brasil e subsídios para empresas que exportam.

No ataque dirigido ao Inovar Auto, o programa é considerado ilegal pelo Japão ao reduzir o IPI para certos modelos produzidos com um determinado número de peças nacionais. Se condenado, o Brasil terá de modificar o programa e os incentivos dados a montadoras.

O pedido de consultas é a primeira fase da disputa na OMC. Durante os próximos dois meses, os dois governos terão de realizar as reuniões e, se não houver um acordo, o Japão pediria que os árbitros internacionais examinem o Brasil.

Um ataque similar já havia sido apresentado pela UE contra o Brasil e o sistema de solução de controvérsias da OMC foi acionado. Bruxelas argumentou que, ao dar isenção de IPI a diversos setores sob certas condições, o Brasil estava violando as regras internacionais do comércio.

O governo brasileiro sempre alegou que as medidas beneficiavam montadoras europeias e japonesas contra a concorrência chinesa.

Mas, segundo a União Europeia, as medidas adotadas pelo governo de Dilma Rousseff afeta as exportações do bloco. Em 2011, 857 mil carros foram exportados para o Brasil. Em 2013, esse número caiu para 581 mil até outubro. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fontes: Agência Estado | Kyodo News.

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