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Lula é anunciado como o novo ministro da Casa Civil

Com o novo cargo, Lula não poderá mais ser julgado por qualquer instância judicial que não seja o Supremo Tribunal Federal.

Por meio de nota oficial, o Palácio do Planalto anunciou, nesta quarta-feira (16), a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de ministro da Casa Civil. O petista e mentor da presidente Dilma Rousseff substituirá Jaques Wagner, que será deslocado para a chefia de gabinete de Dilma.

Nota à Imprensa
A Presidenta da República, Dilma Rousseff, informa que o ministro de Estado Chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, deixará a pasta e assumirá a chefia do Gabinete Pessoal da Presidência da República.

Assumirá o cargo de Ministro de Estado Chefe da Casa Civil o ex-Presidente da RepúblicaLuiz Inácio Lula da Silva.

Assumirá, ainda, o cargo de ministro de Estado Chefe Secretaria de Aviação Civil, o Deputado Federal Mauro Ribeiro Lopes.

A presidenta da República presta homenagem e agradecimento ao Dr. Guilherme Walder Mora Ramalho pela sua dedicação.

O anúncio ocorre três dias depois de centenas de milhares de pessoas irem às ruas do país pedindo impeachment da presidente e um dia após a homologação da bombástica delação premiada do senador Delcídio do Amaral.

Segundo uma matéria da ‘BBC News’, Dilma está acuada por uma série de notícias negativas nas últimas semanas e, com a nomeação do ex-presidente para o cargo mais importante de seu gabinete, ela tenta salvar seu mandato de um processo de impedimento que parece cada vez mais iminente.

Diante desse cenário, a entrada oficial de Lula tem potencial para causar impactos positivos e negativos para o governo.

De um lado, o ex-presidente agrega ao governo sua enorme capacidade de articulação política e de se comunicar com as classes mais pobres e os movimentos sociais – habilidades fundamentais para enfrentar a crise política, que faltariam em Dilma.

De outro, abre espaço para críticas de que o líder petista esteja buscando proteção contra eventuais decisões do juiz Sergio Moro – responsável por julgar ações da operação Lava Jato na primeira instância. Ao virar ministro, Lula passa a ter foto privilegiado e a ser as acusações contra si avaliadas pelo Supremo Tribunal Federal.

O ex-presidente está sendo investigado por supostamente ter sido beneficiado com recursos desviados da Petrobras, o que ele nega.

Com o novo cargo, o ex-presidente passa a contar com foro privilegiado na Justiça, o que impede que ele seja julgado por qualquer instância judicial que não seja o Supremo Tribunal Federal. Assim, não cabe mais ao juiz federal Sérgio Moro, o mesmo que autorizou a obrigatoriedade de seu depoimento e o maior símbolo da Operação Lava Jato, o julgamento dos supostos crimes dos quais é acusado.

Acordo de delação premiada de Delcídio do Amaral
Na terça-feira (15), foi anunciado que o senador Delcídio do Amaral (MS), em acordo de delação premiada, revelou que os ministros do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva Antônio Palocci (Fazenda), Erenice Guerra (Casa Civil) e Silas Rondeau (Minas e Energia) formaram um triunvirato para desvio de recursos das obras da usina de Belo Monte.

A delação de Delcídio, que foi afastado do PT após sua prisão, foi firmada com a Procuradoria-Geral da República. O ex-líder do governo no Senado citou em depoimento a presidente Dilma Rousseff, o ex-presidente Lula e o senador Aécio Neves (PSDB-MG).

Em decorrência das irregularidades investigadas, o senador vai ter de pagar uma multa de R$ 1,5 milhão, que poderá ser dividida em 10 parcelas. O valor consta de seu acordo de delação premiada, homologado pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Delcídio foi solto em 19 de fevereiro, após ter ficado quase três meses na prisão, acusado de tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato. Parte do conteúdo da deleção, mantida em sigilo, foi revelada pela revista “IstoÉ” em 3 de março, conforme noticiou o jornal ‘Estadão’.

Fontes: BBC News | Agência Brasil | Agência Estado.

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