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Seoul diz que Tóquio está violando lei internacional

Foto: Stockvault

Recentemente, o Japão impôs restrições mais severas à exportação de materiais de fabricação de insumos de alta tecnologia para a Coreia do Sul.

A Coreia do Sul acusou o Japão de violar a lei internacional ao adotar há quase três semanas restrições unilaterais de exportação à Coreia do Sul de componentes sensíveis de tecnologia.

No início deste mês, o Japão impôs restrições mais severas a exportações de materiais de fabricação de insumos de alta tecnologia para a Coreia do Sul.

O gabinete sul-coreano informou na sexta-feira (19) que está considerando “todas as opções” para responder às medidas japonesas, inclusive uma revisão no atual pacto de partilha de informações militares entre os dois países.

Kim Hyun-chong, vice-chefe do escritório de segurança nacional de Cheong Wa Dae (escritório do governo), contesta uma declaração do ministro do Exterior japonês, Taro Kono, de que os sul-coreanos não estejam cumprindo um tratado bilateral de 1965, violando a lei internacional.

A alegação do Japão é “simplesmente errada”, disse Kim.

“Foi o Japão que inicialmente violou a lei internacional por um ato ilegal contra a humanidade na forma de trabalho forçado”, disse ele.

Ele ressaltou que a Suprema Corte da Coreia do Sul havia decidido que o tratado não cobre a compensação pelo “crime desumano e violação dos direitos humanos” contra as vítimas coreanas que realizaram trabalho forçado em tempo de guerra.

Kim, que atua como vice-conselheiro nacional de segurança, disse que o governo não pode ignorar ou descartar a decisão do tribunal em um país democrático com a divisão constitucional de poderes.

O vice-conselheiro de segurança nacional da Coreia do Sul, Kim Hyun-chong, afirmou que o Japão tomou a medida de retaliação comercial enquanto os esforços diplomáticos para resolver o problema “ainda não tinham acabaram”.

Ele disse que a Coreia do Sul ainda está disposta a resolver a disputa histórica e as restrições à exportação do Japão via diplomacia, acrescentando que “todas as opções” estão na mesa.

“Nosso governo continua aberto a qualquer proposta construtiva, em reconhecimento à importância de se chegar a uma solução diplomática para a questão do trabalho forçado”, disse ele.

A Coreia do Sul espera discutir com o Japão “soluções razoáveis” que possam ser aceitas por vítimas e pessoas de países vizinhos, disse ele.

“À luz disso, pedimos ao Japão que retire as medidas injustificadas de restrição à exportação e se abstenha de comentários e medidas que possam exacerbar ainda mais a situação”, acrescentou Kim.

Um oficial de Cheong Wa Dae indicou mais tarde que o destino do Acordo Geral de Segurança de Informações Militares (GSOMIA) está entre as opções. Ele disse que Cheong Wa Dae examinará “objetivamente” a questão do GSOMIA, assinado em 2016 e estendido automaticamente a cada ano.

“Vamos dar uma olhada objetiva na GSOMIA qualitativa e quantitativamente em termos da informação que nós (temos) trocamos”, disse o oficial em inglês.

Início do conflito

A situação conflitante ocorre meses após a Suprema Corte da Coreia do Sul ter ordenado que empresas japonesas indenizem sul-coreanos que alegam terem sido forçados a trabalhar durante a Segunda Guerra Mundial.

Entretanto, o governo japonês afirma que a questão do direito de exigir indenização foi resolvida de forma completa e definitiva sob um tratado celebrado em 1965, quando os dois países normalizaram seus laços.

Tóquio pediu que Seul estabelecesse um painel arbitral para solucionar a disputa, porém os sul-coreanos não responderam ao pedido, segundo noticiou a emissora pública NHK.

MN – Mundo-Nipo.com
Fontes: Agência Brasil / Via Yonhap | NHK News.