O governo japonês decidiu oficialmente perdoar cerca de 550.000 condenados por pequenos delitos, uma decisão que ocorre por ocasião da cerimônia de entronização do imperador Naruhito nesta terça-feira (22).
Os perdões, sob uma portaria a ser promulgada na terça-feira, envolverão os condenados por delitos menores, tais como furtos, agressão e acidentes de trânsito cometidos até no máximo três anos atrás.
A legislação extraordinária por conta da entronização também reverterá a proibição temporária de os infratores serem elegíveis para carteira de motorista e restaurará os direitos civis dos mesmos.
A última anistia à condenados no Japão ocorreu em 1993 para marcar o casamento do imperador Naruhito com a imperatriz Masako.
“Implementaremos os perdões com uma política para promover a reabilitação social dos criminosos perdoados”, disse o secretário-chefe do gabinete, Yoshihide Suga, em entrevista coletiva na última sexta-feira.
O governo explicou que a anistia planejada é “limitada e menor em escala em comparação com os perdões anteriores”, em uma tentativa de atenuar as críticas públicas de que a consideração deve ser estendida às vítimas de crimes.
Mais de 10 milhões de pessoas receberam anistia e tiveram seus direitos civis restaurados em 1989 para marcar a morte do imperador Hirohito, postumamente conhecido como imperador Showa.
Cerca de 2,5 milhões de pessoas também tiveram seus direitos restaurados em 1990 para celebrar a ascensão ao trono do então imperador Akihito, que abdicou em 30 de abril e foi sucedido por seu filho mais velho, o imperador Naruhito.
Do total dos 550.000 criminosos anistiados, 65,2% são infratores de infratores reincidentes, 17,4% são condenados por causar morte ou feridos em acidentes de trânsito, 3,3% são condenados por agressão e 2,6% por furtos.
De acordo com a lei japonesa, aqueles que foram condenados por acidentes de trânsito devem esperar até cinco anos antes de poderem fazer exames para reaver os direitos de dirigir automóveis. O perdão, no entanto, acelerará o processo para quase que imediato.
Espera-se também que cerca de 430 violadores das leis eleitorais tenham seus direitos civis restaurados, ao contrário de 1993, quando houve muitas críticas de que tais perdões eram politicamente motivados.
Separadamente, perdões individuais especiais serão concedidos àqueles multados por infrações menores nos últimos três anos e cujas perspectivas de emprego foram afetadas. Espera-se que cerca de 700.000 pessoas tenham direito à anistia.
Os indivíduos que desejam perdões individuais especiais terão que registrar seus pedidos junto a promotores públicos, e um painel de reabilitação do Ministério da Justiça examinará as circunstâncias.
A estimativa é que, das 700.000 pessoas que entrarão com pedido, apenas 1.000 devem ser perdoadas.
Da Kyodo News / Tradução e edição do Mundo-Nipo.com (MN).
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