Kenpo Kinenbi: Dia da Constituição do Japão

O Kenpo Kinenbi (Dia da Constituição) é um dos quatro feriados nacionais no Japão que constituem a Golden Week (Semana Dourada), que geralmente decorre entre o dia 29 de abril até 5 de maio.

A Constituição do Japão (Nihon-Koku Kenpo) tem sido a lei básica da nação japonesa desde 3 de maio de 1947. Ela garante um sistema parlamentar de Governo e direitos fundamentais. Sobre esta Constituição, o Imperador é o símbolo do Estado e da união do povo, mas exerce um poder puramente cerimonial.

A Constituição, também chamada de “Constituição Pacifista” (Heiwa-Kenpo), é famosa pela renúncia do Japão ao direito de qualquer tipo de atividade bélica e participação militar em conflitos externos, salvo em casos de autodefesa, cláusula presente no Artigo 9, que foi redigido durante a ocupação dos Aliados, depois do fim da Segunda Guerra Mundial.

O Dia da Constituição serve para lembrar dos acontecimentos e mudanças que começaram em 2 de setembro de 1945, após a Assinatura do Acordo de Rendição pelo então Imperador Hirohito (Imperador Showa), o que deu fim à Segunda Guerra Mundial. Esse acordo deixou o país sob o controle das Forças Aliadas, até que, em 1952, o Tratado de Paz final foi assinado.

Antes do acordo, era o Imperador do Japão que detinha o controle supremo de governança do país. A Casa da Família Imperial, ou seja, o Palácio Imperial, era o local onde todas as grandes decisões nacionais e internacionais eram tomadas, incluindo a de levar o país à guerra.

O Artigo 9 conferiu ao Japão uma política pacífica e, por consequência, o país ganhou admiração do mundo. Mediante essa postura, definiu-se o início de uma nova era no Japão.

No entanto, o documento foi alterado em 2015 pelo governo do primeiro-ministro Shinzo Abe. Depois, em 29 de março de 2016, entrou em vigor a reforma militar japonesa, que permite às forças de autodefesa do país combater no exterior pela primeira vez desde a Segunda Guerra Mundial, pondo fim ao pacifismo defendido pela Constituição Japonesa. Contudo, o Dia da Constituição segue sendo celebrado todo dia 3 de maio.

Contudo, para os japoneses, o objetivo nesse dia é recordar e celebrar o estabelecimento da democracia, bem como reafirmar o patriotismo e, principalmente, partilhar da conscientização dos horrores resultantes das guerras.

O povo japonês é o único no mundo que testemunhou a destruição em massa resultante de bombas atômicas. As cidades de Hiroshima e Nagasaki foram os alvos, onde centenas de milhares de pessoas morreram em consequência direta e indireta do bombardeio atômico, perpetuado pelos Estados Unidos nos dias 6 e 9 de agosto de 1945, em Hiroshima e em Nagasaki, respectivamente.

A data também significa reflexão, esforço e comprometimento na construção do futuro do Japão, baseados nos mitos, cultura e tradição. As comemorações no país são diversas, que incluem realizações de eventos tradicionais com vários tipos de apresentações.

Sobre a Constituição adotada em 1947
Após a Assinatura do Acordo de Rendição, foi decidido que, ao adotar o novo documento, a Constituição da Era Meiji, de 1889, seria mantida, mas com novas cláusulas. Assim, a nova Constituição foi adotada como uma emenda à Constituição Meiji, em conformidade com as disposições do Artigo 73 do referido documento.

Nos termos do artigo 73, a nova constituição foi formalmente apresentada à Dieta Imperial pelo Imperador Hirohito, através de um rescrito imperial emitido em 20 de junho de 1946. O projeto de Constituição foi apresentado e deliberado para a Revisão da Constituição Imperial. A antiga Constituição exigia que o projeto de lei recebesse o apoio de uma maioria de dois terços em ambos as Casas da Dieta (parlamentos japoneses), a fim de se tornar lei.

Depois de ambas as Câmaras terem feito algumas alterações, a Câmara Baixa aprovou o documento em 6 de Outubro, o que foi adotado na mesma forma pela Câmara Alta no dia seguinte, com apenas cinco membros votando contra.

Contudo, o documento se tornou lei somente após receber o parecer favorável do Imperador, em 3 de novembro de 1946. Os novos termos da Constituição entrou em vigor seis meses depois, em 03 de maio de 1947.

Renúncia à guerra (artigo 9)
Nos termos do artigo 9, o texto diz: “Aspirando sinceramente a paz mundial baseada na justiça e ordem, o povo japonês renuncia para sempre o uso da guerra como direito soberano da nação ou a ameaça e uso da força como meio de se resolver disputas internacionais. Com a finalidade de cumprir o objetivo do parágrafo anterior, as forças do exército, marinha e aeronáutica, como qualquer outra força potencial de guerra, jamais será mantida. O direito a beligerância do Estado não será reconhecido”.

Principais fontes de pesquisa
• Site oficial dos Arquivos Nacionais do Japão
• Site oficial da Embaixada do Japão no Brasil
• Site especializdo Vidasemvoltas
• Jornal The Asahi Shimbun

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